TRF1 - 0023484-82.2014.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 97.422.620/0001-50

MENEZES, MIRANDA E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.367.513/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 0023484-82.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, MENEZES, MIRANDA E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA7339, NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT - BA6967, SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS - BA7141, VIKTOR MAXIMILIANO AUGUSTO DOS SANTOS VERAS - BA11016 EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em face do cumprimento da obrigação de pagar, conforme documentos constantes dos autos.

    Sem custas ou honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 06/09/2022 19:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de MENEZES, MIRANDA E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 18:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/04/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 05:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 05:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0023484-82.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES, MIRANDA E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 17:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 26/11/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2020 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2020 15:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2020 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2019 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2019 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PGE, ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 19/07/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2019 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD REALIZADA

  • 01/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2019 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VALOR BLOQUEADO TRANSFERIDO

  • 27/06/2019 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR RESPOSTA, CONFORME INFORMADO À FL. 659.

  • 26/06/2019 12:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ JORGE PAIXÃO CPF Nº *15.***.*32-53

  • 24/05/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 31/05/2019

  • 06/05/2019 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 14:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/10/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 6/7

  • 13/06/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60 dias

  • 24/11/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 07/11/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/10/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por estag subst. flavia tinoco, oab 31427-e

  • 25/10/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 08/11

  • 18/10/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/10/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO E MUNICIPIO

  • 16/08/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO

  • 02/08/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2017 14:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2017 08:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/04/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/10/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/09/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ag. pgto de rpv

  • 22/07/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/05/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 25/05/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições

  • 25/05/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2016 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2016 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/04/2016 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 03 VOLUMES.

  • 27/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2016 16:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUSIÇÃO PRONTA PARA CONFERENCIA AGUARDANDO MIGRAÇÃO

  • 25/02/2016 19:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 24/02/2016 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES PGE

  • 09/07/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 08/06/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA GEIZIMARA SOUZA SILVA

  • 08/06/2015 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz até 08/07/2015

  • 19/05/2015 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2015 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2015 11:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2015 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 10:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2015 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 26/03/2015 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0082/2015 GPGJ

  • 03/02/2015 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 26/02/2015 COMUM(CEACON, PROCON, CODECON EDECON)

  • 27/01/2015 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados PROCON, CEACON, DECON, CODECON

  • 11/12/2014 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2014 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DA UNIÃO - PZ COMUM AGU/MUNICIPIO ATÉ 26/11/2014

  • 23/10/2014 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO CITAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 14/10/2014 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2014 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 16:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DO AI N. 200101000336208 (DECISÃO E REMESSA) AS FLS. 589 A 591.

  • 22/08/2014 16:32

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/08/2014 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR OPOREM EMBARGOS EM 30 DIAS

  • 31/07/2014 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 09:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 31/07/2014 09:52

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2014 09:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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