TRF1 - 0013863-20.2017.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 6ª VARA FEDERAL ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: REQUERIDO: ALBERTO MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n. *02.***.*13-06, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: CITAR para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 17, parágrafo 7º, da Lei nº. 8.429/92, acerca do inteiro teor da inicial dos autos do processo 0013863-20.2017.4.01.3700 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), movido pelo REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado o curador especial (art. 257, IV, do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, CEP: 65031-900, fones: (98)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].
Horário de expediente: 08:30 às 15:30 horas. (Documento assinado e datado digitalmente) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal -
22/06/2022 12:01
Juntada de Certidão
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20/06/2022 17:15
Expedição de Carta precatória.
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02/06/2022 14:30
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 16:35
Juntada de manifestação
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31/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2022 19:24
Juntada de diligência
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04/05/2022 11:02
Juntada de documentos diversos
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26/04/2022 10:34
Juntada de documentos diversos
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26/04/2022 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 10:52
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
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24/03/2022 18:58
Juntada de parecer
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21/03/2022 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 15:21
Juntada de Certidão
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20/12/2021 09:18
Juntada de volume
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11/12/2021 08:12
Juntada de Certidão
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03/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 14:01
Juntada de volume
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03/06/2021 00:20
Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:20
Decorrido prazo de MARCIO REGINO MENDONCA WEBA em 02/06/2021 23:59.
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20/04/2021 15:13
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 07:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
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20/04/2021 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0013863-20.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARCIO REGINO MENDONCA WEBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MARTINS DA SILVA MARCIO REGINO MENDONCA WEBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/04/2021 23:45
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2021 23:45
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2021 23:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/04/2021 23:33
Juntada de volume
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09/03/2021 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/10/2020 15:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES INCLUIDAS PARA PERMITIR MIGRAÇÃO PARA PJE
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21/10/2020 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/02/2020 16:15
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.50/2020 PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA
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24/01/2020 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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19/12/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF. 1 VOLUME
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18/12/2019 12:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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10/12/2019 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2019 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2019 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2019 14:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 252/2019 PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA
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22/11/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2019 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 195/2019 PARA O REQDO. ALBERTO MARTINS DA SILVA
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21/10/2019 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2018 07:38
Conclusos para decisão
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08/11/2018 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 06/11/2018
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05/11/2018 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 23/10/2018
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05/10/2018 08:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/09/2018 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2018 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2018 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/08/2018 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2018 08:43
Conclusos para despacho
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03/07/2018 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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03/07/2018 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/04/2018 15:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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26/01/2018 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 22 PARA A COMARCA DE ZÉ DOCA/MA
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25/09/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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25/09/2017 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUMES
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25/08/2017 14:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/08/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/08/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 267/2017 - REQDO
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16/06/2017 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2017 08:59
Conclusos para despacho
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17/04/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2017 17:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/04/2017 17:33
INICIAL AUTUADA
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11/04/2017 10:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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