TRF1 - 0000099-04.2017.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2022 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
02/05/2022 20:02
Juntada de Certidão
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22/04/2022 10:11
Juntada de Informação
-
20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
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19/04/2022 21:59
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 21:58
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 21:44
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 20:46
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 18:53
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 17:28
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 17:16
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 15:59
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2022 15:32
Juntada de contrarrazões
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07/04/2022 17:45
Juntada de contrarrazões
-
07/04/2022 00:33
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:33
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 06/04/2022 23:59.
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16/03/2022 01:51
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000099-04.2017.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (13) Advogados do(a) REQUERIDO: JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10.260, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179, GUILHERME ALBERTO SANTINI PRADO - RS86412, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG99424, RODRIGO ROCHA DA SILVA - MG79709 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De Ordem do MM.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Gurupí/TO, intimo as partes para ciência do recurso de apelação ID 962472676 para, querendo, apresentar contrarrazões. -
14/03/2022 18:59
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2022 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
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07/03/2022 12:19
Juntada de apelação
-
17/02/2022 16:49
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:13
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:12
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:09
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:09
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 11/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 09/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:11
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 09/02/2022 23:59.
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30/01/2022 15:01
Juntada de manifestação
-
19/01/2022 10:09
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 08:37
Juntada de outras peças
-
16/12/2021 01:14
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 10:50
Juntada de manifestação
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000099-04.2017.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (13) Advogados do(a) REQUERIDO: JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10.260, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179, GUILHERME ALBERTO SANTINI PRADO - RS86412, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG99424, RODRIGO ROCHA DA SILVA - MG79709 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a ação.
Sem condenação em custas e honorários.
Traslade-se cópia desta sentença à ação cautelar n. 245-45.2017.4.01.4302.
Desconstituam-se todas as indisponibilidades patrimoniais.
Restituam-se eventuais depósitos decorrentes de alienações judiciais. (...) -
14/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 11:06
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.
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02/12/2021 23:14
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 16:02
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 16:01
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 16:01
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 30/11/2021 23:59.
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26/11/2021 20:30
Juntada de manifestação
-
26/11/2021 19:29
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 08:21
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 11/11/2021 23:59.
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11/11/2021 19:25
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 19:23
Juntada de manifestação
-
11/11/2021 18:51
Juntada de manifestação
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10/11/2021 18:26
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 13:55
Publicado Intimação em 09/11/2021.
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09/11/2021 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 13:55
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
09/11/2021 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000099-04.2017.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A, MANOEL JOSE PEDREIRA, MIZAEL CAVALCANTE FILHO, ANIZIO COSTA PEDREIRA, CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, JULIVAN VIEIRA NOLETO, EDUARDO MARTINS, JOAO LEAL COSTA JUNIOR, JAIRO FAERMANN BARTH, MAGNA ENGENHARIA LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MARIA TEREZA MACEDO MARTINS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o TCU julgou a prestação de contas e juntar cópia da decisão do referido Tribunal de Contas. (...) -
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 09:10
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 09:10
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
05/11/2021 06:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 10:36
Juntada de manifestação
-
18/10/2021 09:12
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 08:49
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 08:49
Proferida decisão interlocutória
-
06/08/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 15:21
Juntada de manifestação
-
22/07/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:07
Juntada de manifestação
-
25/05/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 00:53
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 20/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 22:08
Juntada de alegações/razões finais
-
20/05/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 10:35
Juntada de manifestação
-
19/05/2021 15:11
Juntada de outras peças
-
14/05/2021 08:03
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 13/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:03
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 13/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 14:49
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 16:43
Juntada de manifestação
-
10/05/2021 16:03
Juntada de manifestação
-
22/04/2021 06:43
Publicado Intimação em 22/04/2021.
-
21/04/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000099-04.2017.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (13) Advogados do(a) REQUERIDO: JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10.260, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179, GUILHERME ALBERTO SANTINI PRADO - RS86412, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123, FABRICIO SOUZA DUARTE - MG94096 , IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - MG98899, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG99424, RODRIGO ROCHA DA SILVA - MG79709 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos. (...) -
19/04/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 12:46
Juntada de Certidão
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14/04/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 09:54
Proferida decisão interlocutória
-
04/02/2021 08:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 17:24
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:24
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:23
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:19
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:07
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:05
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:04
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:02
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:12
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:11
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 02:23
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 27/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 01:33
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 22:59
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 22:59
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 27/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:00
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 07:54
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 17:20
Juntada de manifestação
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:10
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 09:09
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 15:25
Juntada de manifestação
-
08/01/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:14
Proferida decisão interlocutória
-
15/12/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 09:02
Proferida decisão interlocutória
-
15/12/2020 09:01
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2020 09:01
Cancelada a movimentação processual
-
08/12/2020 14:38
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2020 12:41
Juntada de Petição intercorrente
-
02/12/2020 10:18
Juntada de Petição intercorrente
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 16:25
Proferida decisão interlocutória
-
23/11/2020 12:29
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2020 08:40
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 23:17
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2020 23:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/11/2020 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2020 05:09
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 10/11/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 15:21
Mandado devolvido cumprido
-
16/10/2020 15:21
Juntada de diligência
-
08/10/2020 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/09/2020 15:12
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
24/07/2020 16:10
Juntada de documentos diversos
-
24/07/2020 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 15/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:37
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 20:06
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2020 11:35
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 20/05/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 11:10
Juntada de substabelecimento
-
02/06/2020 02:11
Juntada de Petição intercorrente
-
29/05/2020 16:10
Juntada de Petição intercorrente
-
24/05/2020 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:16
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:15
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 13:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/05/2020 13:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/05/2020 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 12:31
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 12:28
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 14:44
Proferida decisão interlocutória
-
11/02/2020 16:25
Juntada de substabelecimento
-
11/02/2020 10:11
Conclusos para julgamento
-
03/02/2020 18:53
Juntada de manifestação
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:38
Decorrido prazo de JULIVAN VIEIRA NOLETO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MACEDO MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de MIZAEL CAVALCANTE FILHO em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 05:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 08:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2020 11:29
Decorrido prazo de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 11:22
Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 14:45
Juntada de manifestação
-
20/11/2019 08:28
Publicado Intimação polo passivo em 20/11/2019.
-
20/11/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 17:46
Juntada de manifestação
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/11/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 16:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/11/2019 16:12
Juntada de volume
-
12/11/2019 14:48
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
12/11/2019 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/10/2019 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/10/2019 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2019 15:19
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE PROCEDEMOS A INTIMAÇÃO DO MPF VIA ENVIO DE MIDIA INTEGRAL DOS AUTOS.
-
03/10/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2019 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "TODAVIA, TAL AUSÊNCIA NÃO DECORRE DE OMISSÃO DO PERITO, OU DE FALHA NO TRASLADO DO TRABALHO PERICIAL. NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº. 0000567-65.2017.4.01.4302 (DECISÃO EM ANEXO), FOI EXARADA DECISÃO DISPENSANDO A
-
02/10/2019 12:10
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 17:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/10/2019 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)COM RAZÃO A MAGNA ENGENHARIA (FLS.41264133), QUANDO INFORMA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO PERITO SOBRE ALGUNS QUESITOS, HAJA VISTA QUE DE FATO NÃO CONSTA AQUELES DE NÚMERO 10 A 26, DE ACORDO COM AS PÁGINAS 4122V/4123. ASSIM
-
30/09/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/09/2019 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - JOÃO LEAL COSTA
-
18/09/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA DECISÃO FLS. 4095/4096
-
17/09/2019 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 27/08/2019
-
23/08/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/08/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE
-
08/07/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF
-
05/07/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA MAGNA ENGENHARIA
-
04/07/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2019 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/06/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
18/06/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR A UNIÃO
-
17/06/2019 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO:18/06/2019
-
17/06/2019 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2019 08:48
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
20/05/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2019 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
11/04/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2019 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS
-
12/03/2019 09:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 17:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MARIA TEREZA MACEDO MARTINS
-
07/03/2019 17:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) EDUARDO MARTINS
-
07/03/2019 17:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EGESA ENGENHARIA S/A.
-
09/01/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/12/2018 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ-RS - PORTO ALEGRE - CEMAN
-
19/12/2018 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2018 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/12/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SJ/T0 1. VARA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA
-
17/12/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJ- RS DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2018 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
11/12/2018 11:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2018 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS
-
07/12/2018 14:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ANIZIO COSTA PEDREIRA
-
29/11/2018 17:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/11/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
21/11/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOAO LEAL APRESENTA DOCUMENTOS
-
21/11/2018 13:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MAGNA ENGENHARIA LÇTDA
-
20/11/2018 15:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/11/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO DE MIZAEL CAVALCANTE
-
12/11/2018 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA CUMPRIMENTO EM PALMAS
-
12/11/2018 14:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/11/2018 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-07.2017/08/2018
-
12/11/2018 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/11/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
08/11/2018 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) SJMG/MG 05/2018
-
08/11/2018 13:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) SJMG/MG 03/2018
-
08/11/2018 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJMG/MG 02/2018
-
08/11/2018 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS - CENTRAL DE MANDADOS DE PORTO ALEGRE - CENAM - 2018
-
31/10/2018 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO LEAL
-
31/10/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
31/10/2018 14:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2018 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/10/2018 16:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/10/2018 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/MG Nº 02/2018
-
24/10/2018 17:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/10/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 99-04.2017/03/2018
-
24/10/2018 13:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE
-
22/10/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/10/2018 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DESCONSTITUO A ADVOGADA DATIVA DRA. KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS, OAB/TO 8533. (...)
-
17/10/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSÉ
-
16/10/2018 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 99-04.2017/01/2018- SANTA MARIA/RS
-
16/10/2018 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS
-
16/10/2018 12:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 MANDADO PARA PALMAS
-
09/10/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSE
-
08/10/2018 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - MANOEL JOSÉ
-
08/10/2018 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ANIZIO
-
04/10/2018 14:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS PARA PALMAS
-
04/10/2018 13:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
04/10/2018 13:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
04/10/2018 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/10/2018 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
02/10/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJRS INFORMA NUMERO DE DISTRIBUIÇÃO DA CP
-
02/10/2018 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2018 13:45
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 18:51
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação da união via correio
-
27/09/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
27/09/2018 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA 06 CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 02; 03; 04; 05; 06 E 07/2018
-
26/09/2018 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS PARA PALMAS
-
20/09/2018 16:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS PARA PALMAS
-
20/09/2018 16:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/09/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/09/2018 12:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADO DE CITAÇÃO PARA PALMAS
-
06/09/2018 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-04.2017/01/2018
-
05/09/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/08/2018 12:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/08/2018 14:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/08/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 21/08/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 156 DO DIA 22/08/2018.
-
21/08/2018 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/08/2018 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. CITAÇÃO
-
27/07/2018 14:16
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/07/2018 13:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047819-69.2017.4.01.0000/TO
-
09/07/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2282/2018 - SECAD - GASEC
-
19/06/2018 15:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/05/2018 15:51
OFICIO EXPEDIDO
-
28/05/2018 09:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/05/2018 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...), determino a expedição de ofício à Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.
-
14/05/2018 12:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
08/05/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/04/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR APRESENTADA.
-
16/04/2018 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR.
-
12/04/2018 10:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MANOEL JOSE PEDREIRA
-
26/03/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/03/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/03/2018 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ ALBERTO OSÓRIO DE CASTRO - MANIFESTAÇÃO.
-
01/03/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/02/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/02/2018 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO
-
28/02/2018 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERIDO, MANOEL JOSE PEREIRA, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.
-
24/01/2018 13:55
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
11/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
11/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
04/12/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
04/12/2017 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2017 15:28
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 99-04.2017/15/2017.
-
01/12/2017 13:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
01/12/2017 13:40
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
09/11/2017 16:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/10/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2017 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2017 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2017 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/10/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO 47819-69.2017.4.01.0000/TO
-
06/10/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MPF - APRESENTA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
-
06/10/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MNIFESTAÇÃO
-
06/10/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER A REJEIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
-
06/10/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER JUNTADA DOS INSTRUMENTO DE MANDADO
-
29/09/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2017 12:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 99-04.2017/16/2017
-
14/09/2017 12:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99-04.2017/15/2017
-
14/09/2017 12:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/09/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 12/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 168 DO DIA 13/09/2017.
-
11/09/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/09/2017 13:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/09/2017 13:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD
-
04/09/2017 13:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/09/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/09/2017 10:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/08/2017 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENGEPLUS E OUTRO APRESENTAM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA - PETIÇÃO N. 0014623
-
16/08/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER NOTIFICACAO
-
16/08/2017 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 99-04.2017-14/2017
-
14/08/2017 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2017 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2017 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/07/2017 12:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/07/2017 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
-
06/07/2017 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO - REQUER O NÃO RECEBIMENTO DA ÇÃO CIVIL PÚBLICO
-
03/07/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2017 13:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FLS. 532
-
03/07/2017 13:40
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
30/06/2017 10:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
30/06/2017 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2017 15:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2017 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017.4014302
-
22/06/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO - APRESENTA DEFESA ESCRITA
-
22/06/2017 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF -REQUER INCLUSÃO DE MARIA TEREZA MACEDO MARTINS NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA
-
22/06/2017 16:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017/06.2017, OFICIAL CERTIFICA O CUMPRIMENTO DA MESMA
-
16/06/2017 18:01
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO
-
16/06/2017 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
16/06/2017 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99.04.2017.092017
-
16/06/2017 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 513/2017, 2º VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL
-
08/06/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDUARDO MARTINS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO.
-
02/06/2017 17:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OUTORGANTE: EDUARDO MARTINS
-
02/06/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX - EDUARDO MARTINS/JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
-
25/05/2017 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 99-04.2017/02/2017
-
25/05/2017 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) TRF4 CP.Nº 5020837-86.2017.4.04.7100
-
25/05/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 99-04.2017/01/2017
-
25/05/2017 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CLAUDIO MANOEL - MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
-
25/05/2017 10:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAGNA ENGENHARIA LTDA.
-
25/05/2017 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) CP Nº 99-04.2017/10/2017
-
25/05/2017 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) CP Nº 99-04.2017/11/2017
-
25/05/2017 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº 99-04.2017/08/2017
-
25/05/2017 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 99-04.2017/07/2017
-
25/05/2017 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 99-04.2017/13/2017
-
25/05/2017 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 99-04.2017/12/2017
-
23/05/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2017 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2017 12:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 99-04.2017.401.4302, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - INFORMA O CUMPRIMENTO DE MANDADO.
-
04/05/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PODER JUDICIÁRIO INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CP.
-
28/04/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, INFORMA A DISTRIBUIÇÃO CP.99-04.2017.4.4302.
-
20/04/2017 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
30/03/2017 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/03/2017 12:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - 0 REQDO ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUER A JUNTADA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E SUBSTABELECIMENTO, E AINDA ENFATIZAR QUE AS FUTURAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS, EXCLUSIVA
-
22/03/2017 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2017 11:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/03/2017 12:06
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
03/03/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/02/2017 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2017 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/02/2017 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2017 16:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO DE CAUTELAR (9200) SOB N. 245-45.2017.4.01.4302 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.137/139
-
07/02/2017 15:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/02/2017 14:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
06/02/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2017 14:54
Conclusos para decisão
-
20/01/2017 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2017 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/01/2017 13:19
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2017 16:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2017
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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