TRF1 - 0013648-63.2011.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO

CPF *08.***.*62-89

MARTIM DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*23-87

GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO

CPF *48.***.*52-04

SINVAL BISPO DE SOUZA

CPF *38.***.*97-53

JOAO VILELA ROCHA

CPF *03.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

  • 17/11/2021 13:25

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de MARTIM DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOAO VILELA ROCHA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de SINVAL BISPO DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013648-63.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013648-63.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO VILELA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , ].

    Polo passivo: [FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOAO VILELA ROCHA - CPF: *03.***.*40-30 (APELANTE), JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO - CPF: *08.***.*62-89 (APELANTE), MARTIM DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*23-87 (APELANTE), GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *48.***.*52-04 (APELANTE), SINVAL BISPO DE SOUZA - CPF: *38.***.*97-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:24

    Prejudicado o recurso

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOAO VILELA ROCHA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARTIM DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de SINVAL BISPO DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013648-63.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013648-63.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO VILELA ROCHA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SINVAL BISPO DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARTIM DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOAO VILELA ROCHA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013648-63.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013648-63.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO VILELA ROCHA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDINO DOS SANTOS CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SINVAL BISPO DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARTIM DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOAO VILELA ROCHA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 01:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 01:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2020 11:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/10/2020 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2020 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2020 09:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2020 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2020 14:23

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-13/02/2020

  • 19/12/2019 08:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 369

  • 17/12/2019 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/12/2019 10:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação

  • 27/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

  • 25/11/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 06/11/2019 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/11/2019 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/10/2019 08:36

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/10/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/10/2019 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 31/07/2018 11:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2018 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/07/2018 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/02/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/02/2018 18:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/10/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/10/2016 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005874 CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2016 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005875 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2016 08:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/07/2016 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2016 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943573 RECURSO ESPECIAL

  • 21/06/2016 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/06/2016 09:21

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/05/2016 08:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/05/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2016. Nº de folhas do processo: 325

  • 10/05/2016 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/05/2016 11:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2016 08:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/04/2016 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

  • 02/02/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/01/2016 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/12/2015 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759006 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2015 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710047 PETIÇÃO

  • 26/10/2015 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2015 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 20/10/2015 10:47

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2015 11:36

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABENETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/09/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2015. Nº de folhas do processo: 306

  • 10/09/2015 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2015 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 02/09/15

  • 02/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 27/08/2015 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/08/2015 10:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2015

  • 16/12/2014 20:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/10/2014 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 13/06/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/02/2014 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 17/02/2014 21:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 17/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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