TRF1 - 0005742-83.2015.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF *01.***.*90-04

THAIS COSTA RABELLO LEITE

CPF *10.***.*05-19

BRITA BRASILIA EIRELI

CNPJ: 02.006.210/0001-12

ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE

CPF *44.***.*55-34

PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME

CNPJ: 21.870.861/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005742-83.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRITA BRASILIA EIRELI e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0005742-83.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE, THAIS COSTA RABELLO LEITE, BRITA BRASILIA EIRELI, MOACYR RABELLO LEITE NETO DESPACHO Defiro o requerimento da exequente ID1282720749.

    Suspenda-se o curso dessa execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80.

    Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente.

    Cumpra-se.

    ANÁPOLIS, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 23/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de BRITA BRASILIA EIRELI em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE em 08/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 03:03

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 21:09

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005742-83.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: BRITA BRASILIA EIRELI, THAIS COSTA RABELLO LEITE, ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE, MOACYR RABELLO LEITE NETO DESPACHO Defiro o pedido ID 633246469.

    Determino à Secretaria proceda à busca de endereço das partes executadas ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE - CPF: *44.***.*55-34, THAIS COSTA RABELLO LEITE - CPF: *10.***.*05-19 e MOACYR RABELLO LEITE NETO - CPF: *01.***.*90-04 nos sistemas SIEL e SISBAJUD, certificando nos autos.

    Sendo localizado endereço diverso do constante dos autos, expeça-se carta de citação.

    Restando infrutífera a consulta, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Anápolis-GO, data no rodapé; ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/12/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:54

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 03:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 18:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de BRITA BRASILIA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de BRITA BRASILIA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de BRITA BRASILIA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de BRITA BRASILIA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de THAIS COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005742-83.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRITA BRASILIA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITE MOACYR RABELLO LEITE NETO PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - ME THAIS COSTA RABELLO LEITE BRITA BRASILIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 10:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/12/2020 09:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/12/2020 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/08/2020 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 14/08/2020 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 14/08/2020 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2020 16:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2020 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 26/11/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 10:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2019 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2018 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2018 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/07/2018 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2018 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão feita

  • 27/07/2018 13:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fazer certidao

  • 04/06/2018 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/05/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 13/04/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2018 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 15:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 18:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA

  • 26/05/2017 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/09/2016 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL ENVIADO - Solicita informações acerca da tramitação de carta precatória no juízo deprecado.

  • 19/09/2016 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/08/2016 13:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA

  • 06/11/2015 08:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2015 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2015 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2015 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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