11/03/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 08:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 13:28

Juntada de Informação
20/10/2021 13:18

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR SOUZA BRITO em 24/06/2021 23:59.
19/04/2021 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2021.
16/04/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS PROCESSO N: 0001280-23.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DANIEL JUNIOR SOUZA BRITO O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO de DANIEL JÚNIOR DE SOUZA BRITO, brasileiro, casado, técnico agrícola, natural de Manaus/AM, filho de Daniel José de Brito e Maria Souza Brito, nascido em 15/01/1960, portador do CPF/MF sob o n. *27.***.*35-04 e portador da Cédula de Identidade RG n. 0533191-9/SSP-AM, outrora residente e domiciliado A Estrada Quatro, n. 65, CEP 68143-000, Belterra/PA ou A Avenida Expedicionário, n. 2301, Bloco 2, apto. 15, Conjunto Ayapua, Bairro Ponta Negra, CEP 69037-000, Manaus/AM, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE em razão da falta de interesse no prosseguimento do feito, com fulcro no Enunciado n. 1 do III FONACRIM.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Av.

Barão do Rio Branco, n. 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
15/04/2021 13:24

Expedição de Edital.
15/04/2021 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2020 05:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:44

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR SOUZA BRITO em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:27

Juntada de Petição (outras)
18/10/2020 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 11:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/10/2020 15:44

Conclusos para julgamento
25/09/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.
24/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2020 14:32

Juntada de carta
22/09/2020 14:22

Processo suspenso ou sobrestado
22/09/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:21

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 14:20

Juntada de volume
22/05/2020 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2020 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CORRIGIR ERRO DE FASE ANTERIOR
22/05/2020 17:02

MIGRACAO PJe CANCELADA
07/04/2020 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/04/2020 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2020 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA POSSIBILITAR A REMESSA DO FEITO À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
07/04/2020 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2020 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 153
04/03/2020 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2020 10:27

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015 09:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - F. 155
03/06/2015 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
28/05/2015 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2015 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2015 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2015 15:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - O RÉU CITADO POR EDITAL NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.
18/05/2015 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/03/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/02/2015 14:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/01/2015 17:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/12/2014 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2014 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2014 16:27

Conclusos para despacho
14/08/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA
13/08/2014 17:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/07/2014 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2014 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1615/2013 - NÃO CUMPRIDA
14/05/2014 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1615/2013 - SJAM
06/02/2014 18:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/02/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2013 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1615
26/08/2013 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2013 14:19

Conclusos para despacho
13/02/2013 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 2828/2012
30/11/2012 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2012 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2828/2012
29/11/2012 18:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2012 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA
15/05/2012 17:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/04/2012 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2012 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1472/2011 - NÃO CUMPRIDA
28/03/2012 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1472/2011 - SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAZONAS/AM
19/12/2011 14:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL. ACUSA RECEBIMENTO CP
14/12/2011 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR - CP Nº 1472/2011
08/11/2011 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1472
06/10/2011 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA
05/10/2011 11:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/09/2011 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
28/09/2011 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
29/04/2011 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 779/2010 - NÃO CUMPRIDA
29/04/2011 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 779/2010 - SJ DO AMAZONAS
23/02/2011 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/02/2011 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
18/02/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2010 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779
13/12/2010 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2010 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 2688/2008-CART/DPF/SNM/PA (PROT. 7229 DE 15/09/2008)
05/05/2010 10:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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