06/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
26/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/08/2025 12:20

Juntada de Cálculos judiciais
07/08/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/07/2025 17:02

Juntada de outras peças
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:02

Juntada de ciência
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004761-28.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Adicional de 25%, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
21/06/2025 20:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 08:31

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
16/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
09/06/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/05/2025 21:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:04

Juntada de laudo de perícia social
22/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:02

Recebidos os autos
29/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:27

Juntada de contestação
26/09/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
24/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/09/2024 09:19

Juntada de laudo de perícia médica
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/06/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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