18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA, pela prática da conduta descrita no art. 289, § 1°, do CP.

Passo à fixação da pena.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências do crime não denotam maior gravidade.

Não há que se falar em comportamento da vítima no caso.

Em virtude dessas circunstâncias, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa.

No que tange às circunstâncias atenuantes e agravantes, o acusado espontaneamente confessou a prática do crime em discussão (art. 65, III, d, CP), porém, é considerado reincidente (art. 61, I, do CP), pois ostenta condenação pela prática de crime anterior (art. 159, “caput”, do CP), transitada em julgado em 29/06/2017 (Processo no SEEU nº 0021149-56.2017.8.14.0401) e praticou o crime que ora se processa (art. 289, §1º, do CP) no dia 19/03/2021.

Por tal razão, deve ser operada a compensação integral entre as circunstâncias, visto que são, igualmente, preponderantes, pois resultam da personalidade do agente e dos motivos determinantes do crime, nos moldes do artigo 67 do Código Penal, sendo a pena intermediária fixada em 3 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Não há causas de aumento e diminuição de pena, razão pela qual torno definitiva a sanção em 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Ausente dados acerca da situação econômica do réu, fixo cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

Com fundamento no art. 33, §§ 2º e 3º, c/c art. 59, III, do CP, estabeleço o regime inicial SEMIABERTO para cumprimento de pena, por ser o réu reincidente.

Considerando que, apesar de o acusado ser reincidente em crime diverso, a pena ora aplicada não ultrapassa 04 (quatro) anos, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e as circunstâncias judiciais serem favoráveis ao condenado, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte) e § 3º, do CP, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos, por ser medida socialmente recomendável ao caso em apreço.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.

Com fundamento no art. 387, §1º, do CPP, concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade condicionada ao cumprimento apenas das seguintes medidas cautelares diversas da prisão impostas conforme o ID 1034156260: 1.

Proibição de alteração do endereço, sem comunicar o Juízo; 2.

Proibição de se ausentar do endereço por mais de 08 (oito) dias, sem comunicar o Juízo.

Por outro lado, REVOGO a medida de comparecimento mensal em Juízo, tendo em vista o tempo decorrido desde a sua imposição, sem notícias de seu descumprimento.

Indefiro o pedido condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPU (ID 1421587251), vez que a DPU não comprovou que o acusado não seria hipossuficiente, sendo sua finalidade institucional apresentar a defesa daqueles acusados desassistidos (TRF4, ACR 5008494-76.2013.4.04.7204, 8ª Turma, Relator Des.

Federal Leandro Paulsen, juntado aos autos em 11-5-2018).

Além disso, o dispositivo legal mencionado (art. 4º, XXI, da LC nº 80/1994) não é aplicável ao caso, vez que trata de honorários sucumbenciais, inexistentes no processo penal.

Intime-se a Autoridade de Polícia Federal para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na manutenção da apreensão do celular do acusado Telefone Celular Galaxy J4+,chip 5594991384113, modelo sm j415G, série RX8KA0W55BD, IMEI (SLOT 1) 352977105054673 E IMEI (SLOT 2) 352978105054671, cor preta e com capinha transparente. senha 7-4-1-5-9-6-3-2-5-8 (a senha é de desenho segue a numeração conforme a ordem das bolinhas) - TERMO DE APREENSÃO Nº 1488792/2021 (ID 498778854 - Pág. 21).

Ausente manifestação, fica desde já determinada a restituição.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Comunique-se ao Juízo da Execução Penal do Processo nº 0021149-56.2017.8.14.0401 (SEEU), acerca da presente sentença condenatória; b) Lance-se o nome do sentenciado no rol de culpados; c) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; d) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação do sentenciado, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; e) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do CPP; f) Oficie-se ao Banco Central do Brasil, para que proceda à destruição das cédulas falsas, conforme o art. 4º, X, in fine, da Resolução CJF nº 780/2022 Ciência ao MPF e à DPU.

Publique-se.

Intime-se."
10/02/2023 16:03

Juntada de termo
24/01/2023 10:58

Juntada de termo
24/01/2023 09:40

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 09:40

Cancelada a conclusão
24/01/2023 09:38

Conclusos para julgamento
24/01/2023 05:57

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 15:54

Conclusos para julgamento
05/12/2022 16:30

Juntada de alegações/razões finais
03/12/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2022 08:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:46

Juntada de termo
25/10/2022 13:44

Juntada de intimação
20/10/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 15:06

Juntada de termo
23/09/2022 15:22

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:45

Conclusos para despacho
16/09/2022 18:39

Juntada de manifestação
09/09/2022 15:20

Expedição de Mandado.
09/09/2022 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 18:22

Juntada de diligência
16/08/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 09:49

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
14/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:57

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:58

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:46

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 15:33

Juntada de diligência
31/05/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 19:49

Juntada de alegações/razões finais
24/05/2022 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 07:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/05/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 18/05/2022 23:59.
07/05/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 10:52

Juntada de diligência
03/05/2022 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:21

Juntada de manifestação
02/05/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 17:55

Juntada de manifestação
27/04/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:16

Juntada de documentos diversos
21/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:19

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 16:58

Juntada de documentos diversos
19/04/2022 16:38

Juntada de Ata de audiência
19/04/2022 16:05

Juntada de arquivo de vídeo
19/04/2022 14:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 15:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/04/2022 14:29

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 02/06/2022 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/04/2022 13:04

Juntada de e-mail
19/04/2022 04:51

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que se trata de réu preso, torno sem efeito o despacho de ID 857421587 e DESIGNO para o dia 19/04/2022, às 15h00, a audiência de instrução e julgamento, para o interrogatório do réu ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA, por videoconferência pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Informo que o link de acesso para a audiência será o: "https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzkyZThhNWYtODAyMS00ODJiLTlhN2MtYmQxYmNhMTg1YzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d".

Expeça-se mandado de intimação ao réu ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA a ser cumprido, em regime de urgência, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Comunique-se ao CRPP III, com urgência, por e-mail, deste despacho, para que providencie local e equipamento adequados para a participação do réu, por videoconferência, na audiência designada.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
12/04/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 18:34

Juntada de diligência
12/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 09:29

Juntada de informação
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que se trata de réu preso, torno sem efeito o despacho de ID 857421587 e DESIGNO para o dia 19/04/2022, às 15h00, a audiência de instrução e julgamento, para o interrogatório do réu ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA, por videoconferência pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Informo que o link de acesso para a audiência será o: "https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzkyZThhNWYtODAyMS00ODJiLTlhN2MtYmQxYmNhMTg1YzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d".

Expeça-se mandado de intimação ao réu ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA a ser cumprido, em regime de urgência, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Comunique-se ao CRPP III, com urgência, por e-mail, deste despacho, para que providencie local e equipamento adequados para a participação do réu, por videoconferência, na audiência designada.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
11/04/2022 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:57

Juntada de e-mail
08/04/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 17:13

Expedição de Mandado.
08/04/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:14

Conclusos para despacho
07/04/2022 01:09

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:03

Expedição de Mandado.
12/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 06:06

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “REDESIGNO este ato para o dia 02/06/2022, às 11h00, por videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intime-se.”
02/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 09:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
15/12/2021 09:07

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 13/12/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
15/12/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 17:26

Juntada de Ata de audiência
12/12/2021 12:52

Juntada de informação
10/12/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 09:02

Juntada de diligência
09/12/2021 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 10:52

Juntada de e-mail
07/12/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/12/2021 09:34

Expedição de Mandado.
07/12/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "HOMOLOGO a desistência das oitivas das testemunhas ROSINEI SERRA DA SILVA, MARIA LUIZA LISBOA DE SOUZA, IZANI GOMES CAVALCANTE e JOÃO MÁRCIO MILLER DO AMARAL, requerida pela defesa no pedido de ID 863847548.

Tendo em vista se tratar de réu preso, retire-se de pauta a audiência de ID 836991560 e a antecipe para o d1a 13/12/2021, às 11h00, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, para interrogatório do réu.

Comunique-se ao estabelecimento prisional , via e-mail, para dispor meios necessários à participação do réu na audiência.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
06/12/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 07:23

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/12/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 22:32

Juntada de manifestação
30/11/2021 20:57

Juntada de Ata de audiência
29/11/2021 14:36

Juntada de arquivo de vídeo
29/11/2021 14:23

Juntada de arquivo de vídeo
29/11/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 10:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2021 09:56

Juntada de informação
29/11/2021 08:55

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
28/11/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 10:27

Juntada de diligência
26/11/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 10:15

Juntada de diligência
25/11/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 14:12

Juntada de diligência
25/11/2021 11:20

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:17

Juntada de diligência
23/11/2021 12:24

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 17:26

Expedição de Mandado.
22/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
22/11/2021 17:00

Expedição de Mandado.
22/11/2021 16:51

Expedição de Mandado.
22/11/2021 16:44

Expedição de Mandado.
22/11/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 16:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
22/11/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

DESIGNO o dia 29/11/2021, às 10h30min, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação os policiais federais lotados na DELEFAZ/SR/PF/PA, Evanildo Ferreira Martins e Odílio Elias Rosa Cruz, as testemunhas de defesa Adolffo Amaral dos Santos, Rosinei Serra da Silva, Maria Luiza Lisboa da Souza, Izani Gomes Calvacante e João Marcio Miller do Amral, bem como procedido ao interrogatório do acusado ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Expeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Cabo de Santo Agostinho/PE para intimação das testemunhas de defesa Maria Luiza Lisboa da Souza, Izani Gomes Calvacante e João Marcio Miller do Amral, com a observação de que deve o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected] e, caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e na hora designadas, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Oficie-se à Central de Recaptura de Condenados de São Brás (anterior Central de Triagem de São Brás), e-mail: [email protected], onde o preso está custodiado, para providenciar local e equipamento com acesso à internet, para que o réu possa participar da audiência, bem como para informar e-mail para envio do link de acesso à audiência.

Cumpra-se com URGÊNCIA, por se tratar de RÉU PRESO.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
19/11/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2021 14:58

Conclusos para decisão
09/11/2021 19:52

Juntada de resposta à acusação
19/10/2021 13:11

Juntada de e-mail
08/10/2021 14:12

Juntada de e-mail
08/10/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:47

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 10:16

Juntada de e-mail
19/07/2021 00:11

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010848-66.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA Advogados do(a) REU: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988, NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "INTIME-SE a defesa para desentranhar a petição ID 612730365, e protocolar como ação autônoma - Classe Liberdade Provisória, por dependência a estes autos, prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se."
15/07/2021 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
01/07/2021 21:59

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:07

Processo Reativado
15/06/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:46

Expedição de Mandado.
04/06/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2021 14:01

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 14:01

Recebida a denúncia contra ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA - CPF: *37.***.*10-04 (INVESTIGADO)
26/05/2021 15:50

Cancelada a Distribuição
26/05/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:26

Conclusos para decisão
20/05/2021 13:26

Conclusos para decisão
19/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:40

Juntada de denúncia
14/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:24

Juntada de relatório final de inquérito
28/04/2021 07:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:51

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 19/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/04/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/04/2021 03:27

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:45

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:22

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:59

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:46

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:59

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:29

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:06

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:15

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:40

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:59

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:00

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:10

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:10

Decorrido prazo de ELIESTARLES FARIAS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 01:07

Juntada de Certidão
13/04/2021 01:56

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 11:24

Mandado devolvido cumprido
10/04/2021 11:24

Juntada de diligência
09/04/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 15:44

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento
09/04/2021 15:28

Juntada de diligência
09/04/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 12:54

Expedição de Mandado.
09/04/2021 12:48

Juntada de documentos diversos
09/04/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 12:18

Juntada de arquivo de vídeo
09/04/2021 12:01

Audiência Custódia realizada para 09/04/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/04/2021 12:01

Decretada a prisão preventiva de .
09/04/2021 11:07

Juntada de Ata de audiência
08/04/2021 16:34

Juntada de e-mail
08/04/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 16:16

Audiência Custódia designada para 09/04/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/04/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:10

Conclusos para decisão
08/04/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 14:50

Juntada de manifestação
08/04/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:44

Juntada de pedido de liberdade provisória
07/04/2021 22:22

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 22:07

Outras Decisões
07/04/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/04/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/04/2021 20:43

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
07/04/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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