TRF1 - 1010015-72.2025.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:58
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:39
Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA GOMES em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:24
Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010015-72.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MOREIRA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.***.***/0001-40 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
No caso em epígrafe, a parte autora não compareceu ao exame médico pericial designado, embora devidamente intimada, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.
Registre-se que não apresentou qualquer justificativa válida pela ausência e/ou não apresentou nenhum documento que comprovasse a impossibilidade de comparecer ao ato.
O artigo 51, I, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/2001, estabelece que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
Apesar de o ato processual em questão (perícia judicial) ser distinto daquele referido no inciso do artigo acima invocado (audiência), àquele também deve ser aplicada a referida solução (extinção), em razão da ausência de interesse da parte autora no julgamento do feito.
Por fim, importante ressaltar que, de acordo com o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, nos termos do Enunciado 161 do FONAJE.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/2001.
Sem custas e sem honorários.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
Juiz(a) Federal -
23/06/2025 20:05
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 20:05
Juntada de Certidão
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23/06/2025 20:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 20:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 20:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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13/06/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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03/05/2025 00:40
Juntada de Certidão
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02/04/2025 00:02
Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA GOMES em 01/04/2025 23:59.
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19/03/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 09:38
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:30
Perícia agendada
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14/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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14/03/2025 13:41
Juntada de Informação de Prevenção
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14/03/2025 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/03/2025 13:40
Juntada de Certidão de Redistribuição
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14/03/2025 13:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/03/2025 13:24
Recebido pelo Distribuidor
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14/03/2025 13:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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