27/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 22:40

Juntada de manifestação
17/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:20

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000121-67.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROZENI SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:39

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:47

Juntada de manifestação
14/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:07

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 20:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/12/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:30

Juntada de contestação
21/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:29

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ROZENI SANTOS SOARES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:26

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:39

Juntada de manifestação
25/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:23

Juntada de documentos diversos
25/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:32

Juntada de laudo de perícia médica
15/02/2024 11:34

Juntada de manifestação
08/02/2024 15:49

Perícia agendada
08/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:09

Juntada de manifestação
29/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2024 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
24/01/2024 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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