16/07/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 11:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:58

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT em 19/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:13

Juntada de manifestação
05/04/2021 04:11

Publicado Sentença Tipo B em 05/04/2021.
05/04/2021 04:11

Publicado Sentença Tipo B em 05/04/2021.
31/03/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001047-81.2020.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: G.

G.

D.

Q.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO - MT16512/O POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por G.

G.

D.

Q., em face de indigitado ato coator do GERENTE EXECUTIVO DO INSS em Sinop/MT, objetivando que seja proferida decisão administrativa em requerimento de benefício. É o que basta.

Decido.

Verifica-se, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, que foi concedido benefício Auxílio da União requerido pela autora na via administrativa, o qual é inacumulável com o benefício assistencial.

Nesse sentido, há que se reconhecer que inexiste interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, face à flagrante perda superveniente de seu objeto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.

Sem custas (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
29/03/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 14:10

Juntada de manifestação
29/03/2021 13:07

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2021 11:00

Conclusos para julgamento
21/09/2020 12:31

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 14:56

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SINOP MT em 10/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:10

Juntada de Petição intercorrente
01/06/2020 15:24

Juntada de documento comprobatório
27/05/2020 15:43

Mandado devolvido cumprido
27/05/2020 15:43

Juntada de diligência
26/05/2020 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/05/2020 11:25

Juntada de recurso inominado
26/05/2020 11:16

Expedição de Mandado.
26/05/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 15:07

Outras Decisões
23/03/2020 12:28

Conclusos para decisão
17/03/2020 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
17/03/2020 14:43

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 14:50

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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