02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/07/2025 17:12

Juntada de Informação
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de LIDIO DIAS LESSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1022850-90.2024.4.01.3600 (G7) CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BRAGA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE FATIMA BRAGA e outros, contra ato atribuído ao GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ao COORDENADOR-GERAL REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO CENTRO-OESTE E NORTE, objetivando, em síntese, a análise do requerimento do benefício auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, em 17/07/2023.

Concedida medida liminar e a segurança à impetrante.

Comprovada a concessão do benefício até 06/01/2025, data do óbito da Sra.

Maria de Fátima Braga.

Regularizada a representação processual com a inclusão do cônjuge, Sr.

Lídio Dias Lessa.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial indireta por inadequação da via eleita e ilegitimidade ativa da demanda.

Remetam-se os autos ao TRF1, por remessa necessária.

Intime-se.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
23/06/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 22:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:27

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:54

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO CENTRO-OESTE E NORTE em 05/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:00

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS_ em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:47

Juntada de manifestação
10/02/2025 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 17:25

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 21:56

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:39

Concedida a Segurança a MARIA DE FATIMA BRAGA - CPF: *41.***.*86-04 (IMPETRANTE)
17/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
24/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LIDIO DIAS LESSA em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:52

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS_ em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO CENTRO-OESTE E NORTE em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 19:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 19:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 19:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/10/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA BRAGA - CPF: *41.***.*86-04 (IMPETRANTE)
21/10/2024 17:01

Concedida em parte a Medida Liminar
21/10/2024 07:19

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:54

Juntada de emenda à inicial
17/10/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
16/10/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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