29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:18

Juntada de resposta
02/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011804-62.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANDRO LIMA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CARVALHO LIMA FRANCISCO - PI14934 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:17

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/06/2025 23:59.
03/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:06

Homologada a Transação
27/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:56

Juntada de resposta
13/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:01

Juntada de laudo de perícia médica
08/02/2025 00:45

Decorrido prazo de EVANDRO LIMA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:45

Decorrido prazo de EVANDRO LIMA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:23

Juntada de Informação
09/12/2024 11:04

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de EVANDRO LIMA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 22:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:19

Juntada de manifestação
11/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
08/10/2024 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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