TRF1 - 1008477-45.2019.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/01/2025 19:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal 
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                                            29/01/2025 18:42 Juntada de Informação 
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                                            08/11/2022 03:45 Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2022 23:59. 
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                                            19/09/2022 14:13 Juntada de contrarrazões 
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                                            10/09/2022 08:48 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2022 08:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            10/09/2022 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2021 15:20 Juntada de apelação 
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                                            25/03/2021 17:41 Juntada de manifestação 
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                                            18/03/2021 17:05 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            18/03/2021 17:05 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            18/03/2021 13:10 Denegada a Segurança 
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                                            19/11/2020 14:12 Conclusos para julgamento 
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                                            13/05/2020 04:24 Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2020 23:59:59. 
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                                            04/05/2020 13:40 Juntada de manifestação 
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                                            28/04/2020 10:19 Juntada de petição intercorrente 
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                                            28/04/2020 10:01 Juntada de petição intercorrente 
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                                            16/04/2020 11:06 Juntada de Petição intercorrente 
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                                            15/04/2020 20:17 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            15/04/2020 20:17 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            15/04/2020 20:17 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            07/04/2020 21:12 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            03/04/2020 16:39 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2019 05:36 Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA em 04/10/2019 23:59:59. 
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                                            20/09/2019 17:29 Mandado devolvido cumprido 
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                                            20/09/2019 17:29 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2019 11:45 Juntada de Informações prestadas 
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                                            16/09/2019 11:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            09/09/2019 14:56 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2019 13:28 Determinada Requisição de Informações 
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                                            03/09/2019 15:43 Conclusos para decisão 
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                                            16/08/2019 15:15 Juntada de emenda à inicial 
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                                            25/07/2019 16:45 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            24/07/2019 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2019 12:07 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2019 16:25 Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 
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                                            17/07/2019 16:25 Juntada de Informação de Prevenção. 
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                                            17/07/2019 16:21 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            17/07/2019 16:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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