TRF6 - 0031666-12.2014.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CEZAR ANTUNES DA SILVA

CPF *41.***.*13-68

Advogados

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

ELISA PACHECO DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 21:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/07/2022 20:07

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/07/2022 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CEZAR ANTUNES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 16:45

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/06/2022 16:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CEZAR ANTUNES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 18/07/2021 23:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CEZAR ANTUNES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 04:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031666-12.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CEZAR ANTUNES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 17:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/07/2020 12:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2020 07:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2020 07:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2020 11:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2020 10:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2020 22:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2020 13:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/12/2019 14:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2019 14:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/11/2019 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2019 20:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/09/2019 19:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 09:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/09/2019 09:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2019 16:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2019 16:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/07/2019 16:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/07/2019 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2019 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2019 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2019 16:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/06/2019 16:53

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/05/2019 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2019 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2016 10:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2016 10:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/03/2016 10:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/03/2016 10:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 11:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/03/2016 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2016 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 14:54

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 09/12/2015 18:34

    Juntado(a) - Ementa

  • 09/12/2015 18:34

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/12/2015 10:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2015 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2015 18:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2015 18:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2015 10:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2015 10:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2015 10:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 19:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/04/2015 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2015 17:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/04/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2015 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/04/2015 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/04/2015 13:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2015 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2015 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND 440

  • 13/04/2015 13:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 440

  • 13/04/2015 13:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/04/2015 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2015 12:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 440

  • 09/04/2015 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2015 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 440/2015

  • 18/03/2015 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2015 15:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2015 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2015 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2015 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 19:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 19:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 11:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 17:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/08/2014 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2014 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Desaposentação

  • 30/07/2014 12:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2014 12:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/07/2014 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1168

  • 30/07/2014 12:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/07/2014 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1168

  • 14/07/2014 12:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2014 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/06/2014 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/06/2014 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/06/2014 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2014 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2014 12:47

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/06/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2014 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 12:05

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/06/2014 21:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2014 09:00

    Juntado(a) - Sentença

  • 22/04/2014 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - 200/120

  • 15/04/2014 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2014 17:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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