01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001569-93.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

J.

D.

C.

A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de benefício de prestação continuada.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *15.***.*48-19 DIB: 25/03/2024 DIP: 01/06/2025 Cidade de pagamento: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 21.422,26 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:23

Homologada a Transação
11/06/2025 23:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 19:00

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 14:57

Juntada de contestação
21/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:54

Juntada de laudo médico - impedimento
13/05/2025 09:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/04/2025 14:08

Decorrido prazo de ANA JULIA DE CARVALHO ALENCAR em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:59

Perícia agendada
15/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA JULIA DE CARVALHO ALENCAR em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:14

Juntada de emenda à inicial
06/03/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/03/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/03/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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