25/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:18

Juntada de outras peças
24/06/2025 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Pessoa com Deficiência] PROCESSO: 1000599-56.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: REGICARLO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ AUTOR: C.

H.

P.

A.

Advogados do(a) AUTOR: BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES - BA29395, REPRESENTANTE: REGICARLO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ AUTOR: C.

H.

P.

A.

SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia médica designada, e não comprovou os motivos que deram causa à referida ausência, aplica-se ao presente caso, por analogia, a prescrição do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I e § 1º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas e honorários nesta 1ª instância do Juizado Especial Federal (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações de praxe.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Juazeiro, BA, [data da assinatura]. (assinatura digital) Juiz Federal
16/06/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:28

Juntada de outras peças
04/06/2025 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 13:42

Perícia agendada
30/04/2025 08:35

Juntada de outras peças
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:40

Juntada de emenda à inicial
12/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
20/02/2025 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 09:27

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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