TRF1 - 0033320-43.2014.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHIRLENE CRISTINA SILVA BASTOS

CPF *04.***.*05-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0033320-43.2014.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SHIRLENE CRISTINA SILVA BASTOS DECISÃO 1.

    A exequente requer o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de recursos existentes em contas bancárias de qualquer natureza em nome do(s) executado(s) até o valor correspondente ao débito exequendo. 2.

    Por seguir a ordem estabelecida no art. 835 do CPC, e com amparo no art. 854 do mesmo diploma processual, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros do devedor, a ser acrescido de 10% a título de multa e mais 10% de honorários advocatícios pelo não cumprimento espontâneo (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Assim, determino as seguintes providências: a) A intimação da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida, sob pena de revogação da medida concedida e arquivamento dos autos. b) Atualizada a conta, a realização do bloqueio, a recair sobre os saldos das contas bancárias e demais ativos financeiros dos executados, por meio do sistema SISBAJUD; c) Havendo resposta positiva, e verificado que os valores excedem o valor da dívida exequenda, proceda-se à imediata liberação da diferença bloqueada a maior (art. 854, § 1º, CPC); d) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC); e) Decorrido o prazo da letra anterior, ou rejeitada eventual manifestação, fica desde já determinada a conversão dos valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-os para uma conta de depósito judicial junto à CEF (Agência 3960), vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC); f) Uma vez transferido o valor para conta à disposição deste Juízo, intime-se a CEF para movimentar livremente a conta, devendo juntar aos autos o comprovante de apropriação do valor em até 10 (dez) dias; g) Autorizo, desde logo, o desbloqueio de valor(es) irrisório(s), assim considerado(s) aquele(s) inferior(es) ao valor das custas processuais. 4.

    Na eventualidade de a providência ora deferida resultar infrutífera, intime-se a exequente para indicar bens à penhora.

    Permanecendo a exequente inerte, suspenda-se o feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 5.

    Findo o prazo a que se refere o parágrafo anterior sem manifestação da exequente, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, atentando-se para o prazo da prescrição intercorrente.

    Cumpra-se.

    São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª VARA SJMA (Documento assinado e datado digitalmente

  • 24/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 12:04

    Cancelada a conclusão

  • 18/05/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 11:39

    Juntada de substabelecimento

  • 05/04/2022 16:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de SHIRLENE CRISTINA SILVA BASTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

  • 09/09/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 08:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2021 08:13

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/01/2021 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " INTIME-SE A EXEQUENTE..."

  • 10/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF

  • 21/02/2020 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF

  • 05/02/2020 16:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/01/2020 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 18, EM 29/01/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/01/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-

  • 28/01/2020 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 02/2020

  • 24/01/2020 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2020 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF

  • 19/11/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF

  • 08/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/10/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/10/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA COPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS(PROC. 1802-59.2019.4.01.3700).

  • 02/04/2019 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/04/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIA/TRALSO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - PROCESSO N. 1802-59.2019.4.01.3700.

  • 19/02/2019 09:48

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS PEÇAS DE FLS. 67/96 P/AUTUAÇÃO DOS EMBARGOS à EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM SEPARADO.

  • 06/12/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 18:00

    Conclusos para decisão- EMBARGOS EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/07/2018 15:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 25/07/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF

  • 06/07/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2018 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 04/05/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / DPU

  • 20/04/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS COM VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO...

  • 26/03/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO ANOTADO NO EDITAL DE CITAÇÃO FLS. 61/61-VERSO PARA MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) SHIRLENE CRISTINA SILVA BASTOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 07/12/2017 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 257 CPC, ESTA SECRETARIA ENCAMINHOU O EDITAL DE CITAÇÃO DE SHIRLENE CRISTINA SILVA BASTOS PARA PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA DE EDITAIS DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, BEM COMO, NO SÍTIO DESTA SEÇÃO

  • 07/12/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇAO NA PLATAFORMA DE EDITAIS JUDICIAIS/TRF1 E NO SÍTIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, DISPONIBILIZADO EM 04/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/12/2017 (E-DJF1 ANO IX, Nº

  • 01/12/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 86/2017

  • 29/11/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2017 08:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM LOCAL DE COSTUME

  • 28/11/2017 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL P/CITAR RÉ

  • 28/11/2017 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 55

  • 17/11/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 209, EM 16/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/11/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

  • 14/11/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 79/2017

  • 13/11/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO...

  • 19/09/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC.Nº. *01.***.*25-39(PETIÇÕES DIVERSAS)

  • 05/09/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF

  • 25/08/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/08/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2017 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A CEF....

  • 20/07/2017 17:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO/...PARA OS DEVIDOS FINS,...

  • 02/06/2017 11:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/....DE ORDEM DO MM.JUIZ FEDERAL...

  • 27/03/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - autoriza concultas no sistemas inclusive operadoras.....

  • 17/03/2017 18:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - CEF

  • 21/02/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

  • 10/02/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/02/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 44.

  • 07/02/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORA (FL. 44).

  • 25/01/2017 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADA DE MAND. DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO, Nº 934/2016 - NÃO EFETIVADO

  • 09/11/2016 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO Nº 934/2016 PARA O(A) RÉ(U)

  • 08/11/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO Nº 934/2016

  • 04/08/2016 13:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/... EM RELAÇÃO A BUSCA DE ENDEREÇO...

  • 15/07/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....autorizo as consultas........

  • 12/07/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADVOGADO

  • 27/05/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/05/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/05/2016 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PZ SUSPENSÃO

  • 12/03/2015 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO / CEF

  • 23/02/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO CEF

  • 13/02/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/02/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 30/01/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CEF

  • 23/01/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/01/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO Nº 1268/2014, NÃO CUMPRIDO

  • 06/08/2014 09:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO Nº 1268/2014

  • 04/08/2014 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE BUSCA, APREENSAO E CIT. Nº 1268/2014 P/ REU

  • 04/08/2014 10:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO LIMINAR INSERIDA NO E-CVD.

  • 30/07/2014 18:05

    CitaçãoORDENADA

  • 30/07/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO...

  • 25/07/2014 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da distribuição

  • 25/07/2014 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2014 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2014 09:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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