16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 11:34

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:13

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1003171-19.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LEITE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e o INSS regularmente intimado não se manifestou.

O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica dizer que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.

Na espécie, a sentença Id. 2157276858 condenou o INSS a conceder a parte autora o seguro defeso 2023/2024 Analisado os cálculos da parte autora Id. 2167194297, conclui-se que estão irregulares, uma vez que os períodos de pagamento não coincidem com o o seguro defeso, já que este é pago por quatro meses e não três como apresentado nos cálculos do autor.

Nestas condições, rejeito os cálculos da parte autora.

Uma vez que se trata de liquidação meramente aritmética, passo a resolução da demanda de modo a ser entregue em definitivo a tutela jurisdicional e o processo ser pago e arquivado com baixa na distribuição.

Os cálculos da Secretaria do Juízo no Id. 2193390116 estão regulares.

A base de cálculo é a RMI de salário mínimo; o período de pagamento está compreendido entre o seguro defeso 2023/2024.

Ademais, a atualização da moeda e os juros estão na forma da lei, sendo que estes partem desde a citação.

Diante disso, homologo os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo no Id. 2193390116.

Fixo a liquidação do principal em R$ 6.335,05 - [capital - R$ 5.464,00; juros - R$ 0,00; Selic - R$ 871,05; data base Junho/2025].

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou, se necessário for, Precatório para fins de liquidação da dívida.

Intime-se a CEAB/INSS para fins de cumprir a sentença Id. 2157276858 para fins de dar cumprimento a sentença e registrá-la no CNIS da parte autora.

Defiro, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado tenha juntado/junte o contrato antes da expedição da RPV/Precatório, respeitado o limite de 30% (trinta por cento).

Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, consoante determina a Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Nada sendo requerido, migre-se a RPV/Precatório e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 21:23

Conclusos para decisão
21/06/2025 21:23

Juntada de cálculos judiciais
10/06/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 04/12/2024
27/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:00

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 19:33

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 19:33

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:33

Juntada de impugnação
15/08/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:14

Juntada de contestação
29/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
25/04/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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