22/07/2025 03:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1013803-20.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: NAILTON PEREIRA DA SILVA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Nailton Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual busca a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida, desde a DER (10/11/2022) sob a alegação de ter exercido atividade rural em regime de economia familiar por determinado período e de possuir contribuições urbanas suficientes à complementação da carência necessária.

Pesquisa do Sistema PrevJud aponta a concessão da aposentadoria pleiteada, com DIB e DIB coincidente com a DER (10/11/2022) e pagamento das parcelas pretéritas à implantação do benefício - NB 206.513.959-0 -, em 20/08/2024, conforme histórico de créditos em anexo.

Dessa forma, atendida na íntegra a pretensão da parte autora, configurado a falta de interesse no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Certificado o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se os autos.

Intimem-se.

São Luís/MA, na data em que assinado eletronicamente.

Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal
24/06/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:55

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 09:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 15:52

Juntada de Informação
22/02/2024 11:57

Juntada de Informação
13/11/2023 08:58

Juntada de Informação
02/06/2023 17:22

Juntada de contestação
16/05/2023 01:51

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:45

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/03/2023 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2023 08:30

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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