TRF1 - 1034925-08.2022.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 00:16 Decorrido prazo de Superintendente da Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59. 
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                                            01/09/2025 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2025 10:28 Publicado Sentença Tipo B em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            25/08/2025 12:30 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            25/08/2025 12:30 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2025 12:30 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            25/08/2025 12:30 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            25/08/2025 12:30 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            14/08/2025 00:14 Decorrido prazo de Superintendente da Caixa Econômica Federal em 13/08/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 11:00 Juntada de petição intercorrente 
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                                            29/07/2025 15:54 Juntada de manifestação 
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                                            29/07/2025 15:25 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2025 10:02 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            28/07/2025 16:08 Juntada de manifestação 
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                                            22/07/2025 01:32 Publicado Decisão em 22/07/2025. 
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                                            22/07/2025 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            22/07/2025 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            22/07/2025 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            19/07/2025 00:17 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            19/07/2025 00:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/07/2025 00:17 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            19/07/2025 00:17 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            18/07/2025 20:47 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            18/07/2025 20:47 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2025 20:47 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            18/07/2025 20:47 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            18/07/2025 20:47 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            18/07/2025 20:47 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/07/2025 09:36 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2025 10:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/07/2025 12:51 Expedição de Mandado. 
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                                            07/07/2025 14:50 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            04/07/2025 12:51 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2025 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2025 00:57 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 02/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 00:56 Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/07/2025 23:59. 
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                                            25/06/2025 15:57 Juntada de manifestação 
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                                            23/06/2025 19:15 Publicado Decisão em 11/06/2025. 
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                                            23/06/2025 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034925-08.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA LUIZA DE JESUS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 DECISÃO Verifico que até a presente data não há informação nos autos acerca do adimplemento da obrigação de fazer por parte da CEF, tendo a referida parte se limitado a informar que o procedimento administrativo se encontra em fase de contratação da única empresa que apresentou interesse na execução dos serviços (vide id 2183464963).
 
 O prazo de 120 dias para cumprimento da obrigação acima teve início a partir da Decisão de id 2159963231, proferida em dezembro de 2024, do que se conclui pelo seu decurso.
 
 Assim, determino a intimação da demandada, na pessoa do Superintendente da Caixa Econômica Federal, vedada a intimação eletrônica, para que comprove a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, com apresentação de cronograma da obra necessária ao cumprimento da obrigação de fazer, indicando uma previsão para a sua conclusão e para a entrega do termo de recebimento da obra, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 BELÉM, 09 de junho de 2025.
 
 Hind G.
 
 Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
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                                            09/06/2025 20:15 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            09/06/2025 20:15 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2025 20:15 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/06/2025 20:15 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/06/2025 20:15 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/06/2025 20:15 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/05/2025 13:18 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2025 13:15 Juntada de Certidão 
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                                            01/05/2025 01:11 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 14:47 Juntada de manifestação 
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                                            23/04/2025 08:27 Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 22/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 08:25 Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 22/04/2025 23:59. 
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                                            16/04/2025 00:01 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 15/04/2025 23:59. 
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                                            14/04/2025 08:30 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2025 15:08 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            11/04/2025 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2025 15:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            11/04/2025 15:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/04/2025 10:10 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 10:09 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 09:48 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2025 00:47 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 10:44 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            24/03/2025 10:44 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2025 10:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            24/03/2025 10:44 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/03/2025 10:50 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            07/03/2025 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2025 12:32 Juntada de petição intercorrente 
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                                            19/02/2025 11:43 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            19/02/2025 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2025 11:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            19/02/2025 11:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/02/2025 14:36 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 13:17 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            12/02/2025 00:58 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 01:46 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 21/01/2025 23:59. 
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                                            26/12/2024 20:05 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            26/12/2024 20:05 Juntada de Certidão 
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                                            26/12/2024 20:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/12/2024 20:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2024 14:33 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            18/11/2024 16:16 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            05/11/2024 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2024 10:17 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2024 10:17 Juntada de informação de prevenção positiva 
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                                            17/04/2023 11:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal 
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                                            17/04/2023 11:05 Juntada de Informação 
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                                            17/04/2023 11:03 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2023 01:17 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 14/04/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 00:41 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2023 23:59. 
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                                            13/03/2023 18:17 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2023 18:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            13/03/2023 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2023 10:54 Juntada de contrarrazões 
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                                            07/03/2023 10:51 Juntada de apelação 
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                                            03/03/2023 00:13 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 02/03/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2023 17:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            28/02/2023 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2023 12:02 Juntada de apelação 
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                                            10/02/2023 10:28 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            10/02/2023 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2023 10:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            10/02/2023 10:28 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            10/02/2023 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2023 08:55 Conclusos para julgamento 
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                                            09/02/2023 14:13 Juntada de impugnação 
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                                            27/01/2023 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2023 16:08 Juntada de manifestação 
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                                            24/01/2023 13:41 Juntada de manifestação 
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                                            10/01/2023 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2023 07:45 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            09/01/2023 07:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/12/2022 08:25 Conclusos para decisão 
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                                            18/12/2022 22:49 Juntada de laudo pericial 
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                                            18/11/2022 11:24 Perícia agendada 
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                                            05/11/2022 01:05 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59. 
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                                            25/10/2022 01:57 Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 24/10/2022 23:59. 
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                                            25/10/2022 01:10 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 24/10/2022 23:59. 
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                                            20/10/2022 12:42 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            20/10/2022 12:42 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2022 12:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            20/10/2022 12:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/10/2022 11:48 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2022 09:11 Juntada de manifestação 
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                                            12/10/2022 00:58 Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2022 23:59. 
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                                            10/10/2022 12:03 Juntada de manifestação 
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                                            10/10/2022 12:01 Juntada de contestação 
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                                            08/10/2022 00:43 Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 07/10/2022 23:59. 
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                                            05/10/2022 12:53 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            05/10/2022 12:53 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2022 12:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/10/2022 12:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2022 10:58 Juntada de apresentação de quesitos 
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                                            04/10/2022 18:38 Conclusos para decisão 
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                                            03/10/2022 23:47 Juntada de petição intercorrente 
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                                            01/10/2022 01:23 Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 30/09/2022 23:59. 
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                                            13/09/2022 19:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/09/2022 19:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2022 19:27 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            13/09/2022 19:27 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2022 19:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            13/09/2022 19:27 Nomeado perito 
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                                            13/09/2022 19:27 Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DE JESUS SILVA - CPF: *75.***.*59-34 (AUTOR) 
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                                            13/09/2022 19:27 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/09/2022 19:09 Conclusos para decisão 
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                                            12/09/2022 19:09 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2022 15:18 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA 
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                                            12/09/2022 15:18 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            12/09/2022 08:42 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            12/09/2022 08:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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