21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 07:32

Decorrido prazo de JACIANE DA SILVA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 12:20

Juntada de resposta
10/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:45

Decorrido prazo de JACIANE DA SILVA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 13:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003090-69.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANE DA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a JACIANE DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*13-80 (AUTOR)
18/06/2025 14:58

Homologada a Transação
18/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de JACIANE DA SILVA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
29/05/2025 12:44

Juntada de resposta
22/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:40

Juntada de resposta
16/05/2025 15:27

Juntada de contestação
24/03/2025 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:39

Juntada de procuração
18/03/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/03/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 00:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/03/2025 00:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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