29/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:19

Juntada de petição intercorrente
20/06/2025 10:09

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011269-26.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOS ANJOS SOUSA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em 11/03/2025
20/02/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 13:51

Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SOUSA NEVES em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 12:56

Juntada de contestação
18/07/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
09/07/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/06/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/06/2024 23:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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