25/08/2025 09:19

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de NELMA BRAGA TELES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004874-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA BRAGA TELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a NELMA BRAGA TELES - CPF: *38.***.*68-57 (AUTOR)
18/06/2025 14:57

Homologada a Transação
16/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:14

Decorrido prazo de NELMA BRAGA TELES em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 11:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:23

Juntada de contestação
22/04/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/04/2025 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 15:52

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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