01/07/2025 17:35

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:03

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001461-10.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA PARADA COSTA BERTOLDI - BA56461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:58

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 14:08

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:21

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:21

Homologada a Transação
29/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:42

Juntada de manifestação
29/01/2025 15:01

Juntada de contestação
21/01/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
12/09/2023 21:11

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 21:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 21:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - CPF: *68.***.*28-08 (AUTOR)
12/09/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/08/2023 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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