20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:17

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015092-08.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA VIANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
25/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 10:30, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015092-08.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADRIANA VIANA RICHARDSON DIAS QUARESMA - (OAB: AP4374) THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - (OAB: AP3892) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/06/2025 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:13

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 00:57

Publicado Certidão em 12/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:19

Juntada de contestação
10/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 10:30, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
06/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 10:30, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
06/03/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:45

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:40, Central de Conciliação da SJAP.
11/12/2024 11:44

Juntada de Ata de audiência
04/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 12:40, Central de Conciliação da SJAP.
24/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
17/10/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:11

Juntada de contestação
12/08/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA VIANA - CPF: *13.***.*24-70 (AUTOR)
12/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/08/2024 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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