17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001050-27.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCY BERNARDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS - PA31848 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - apresentando cópia da petição inicial, laudo(s) pericial(is), sentença e certidão de trânsito em julgado, conforme o caso, pertinentes ao(s) processo(s) mencionado no relatório de prevenção, ante a possibilidade da ocorrência de litispendência ou coisa julgada; se o processo anterior tiver sido extinto sem exame de mérito, bastará a juntada do espelho do andamento processual; Cumpridas essas diligências, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de conciliação.

Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
01/03/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014651-54.2025.4.01.3500

Josimeire Costa dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Marcio Fernandes dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1006635-34.2023.4.01.4001

Uniao Federal

Francisco Nogueira Barros

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1065371-34.2025.4.01.3400

Vitoria Pimenta Estrela

Uniao Federal

Advogado: Gilrendson Machado Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1067285-43.2024.4.01.3700

Porfirio Ferreira Costa Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Candido Pereira Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1002594-04.2025.4.01.3500

Hildebrando Leite da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Tormin Cardoso Gerhardt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 14:08

Exibir Processo