TRF1 - 1009140-24.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIMAR DOS SANTOS DAMASO

CPF *24.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 23:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:52

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 00:55

    Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 1009140-24.2019.4.01.3100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JACIMAR DOS SANTOS DAMASO SENTENÇA Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de EXECUTADO: JACIMAR DOS SANTOS DAMASO, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $71,356.26 - quantia essa relativa a contrato.

    Foi proferida sentença de procedência, bem como houve conversão em cumprimento de sentença.

    A parte ré informou o pagamento e requereu a extinção do feito - id 1240951314.

    Em petição de ID 1252468769, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de pagamento na via administrativa. É o que importa relatar.

    Decido.

    Assim, ante a informação da CEF, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte requerente, ao informar sobre o pagamento do débito, nada requereu no ponto.

    Custas pela parte requerente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

    Macapá, 4 de agosto de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 04/08/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 15:01

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/06/2022 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 30/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 14:39

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 11:30, Central de Conciliação da SJAP.

  • 20/06/2022 14:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/06/2022 09:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 17/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:31

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 14:08

    Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 11:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 28/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Amapá

  • 26/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:44

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/04/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:10

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 15/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:07

    Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 08/03/2022 09:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 08/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 16:34

    Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 27/01/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 15:30

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP

  • 09/12/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 21:25

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/09/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 12:04

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 08:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 08:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/07/2021 08:30

    Juntada de diligência

  • 11/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:05

    Audiência Conciliação não-realizada para 02/07/2021 12:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 02/07/2021 14:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 00:45

    Audiência Conciliação designada para 02/07/2021 12:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 18/06/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP

  • 18/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 13:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 18/05/2021 13:56

    Juntada de cálculos judiciais

  • 14/05/2021 11:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/05/2021 11:26

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 14/05/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/05/2021 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/05/2021 15:35

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/05/2021 15:33

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 05:37

    Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009140-24.2019.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:JACIMAR DOS SANTOS DAMASO SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO, visando a receber o crédito no valor de R$ 71.356,26 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 15/10/2019, referente aos contratos n.s 312807110000578455, 312807110000643702.

    A parte requerida foi devidamente citada, mandados/certidões de ID nº 384600874 e 384600888; contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito, conforme ausência de sua manifestação nos autos e conforme petição de ID 384600888 da parte autora. É o breve relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

    Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

    A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial.

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 71.356,26 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 15/10/2019.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para requerer o que entender de direito.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 13/04/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 07:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 07:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 07:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 07:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 00:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 00:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 06:42

    Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 29/01/2021 23:59.

  • 24/11/2020 08:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/11/2020 08:56

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/09/2020 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:28

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2020 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/03/2020 14:00

    Juntada de diligência

  • 10/02/2020 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/02/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 04/11/2019 18:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/10/2019 09:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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