03/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:51

Decorrido prazo de DALMO DA SILVA BISPO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:42

Decorrido prazo de DALMO DA SILVA BISPO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1076901-78.2024.4.01.3300 AUTOR: DALMO DA SILVA BISPO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Concedida a gratuidade da justiça a DALMO DA SILVA BISPO - CPF: *28.***.*32-68 (AUTOR)
27/05/2025 20:12

Homologada a Transação
24/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:48

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:41

Juntada de contestação
19/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/12/2024 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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