12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SÃO LUÍS 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1008382-20.2021.4.01.3700 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINALDO BARRADAS CASTRO Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA NASCIMENTO - MA7062 Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA NASCIMENTO - MA7062 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora com a finalidade de sanar erro material, vício que alega existir na sentença.

Fundamentação.

Os embargos de declaração são o meio recursal destinado a afastar omissão, obscuridade ou contradição do julgado, não se destinando à reapreciação da causa, vez que desprovidos de efeitos infringentes.

Examinando-se as razões recursais, percebe-se que, na verdade, pretende o embargante que se profira novo julgamento acerca das questões postas em juízo, o que somente poderá ocorrer em caso de interposição do recurso adequado.

De fato, o que a parte autora ataca, a partir de sua perspectiva de análise probatória, é erro de julgamento por suposta ou equivocada avaliação das provas, o que somente poderá ocorrer em caso de interposição do recurso adequado.

Logo, não evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, impõe-se o não conhecimento do recurso.

Dispositivo.

Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios, mantendo integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital especificado abaixo.
20/11/2022 12:18

Juntada de documento comprobatório
14/11/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 22:16

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:46

Juntada de manifestação
23/11/2021 12:28

Juntada de contestação
11/11/2021 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:25

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:29

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/09/2021 15:28

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:05

Juntada de laudo pericial
23/08/2021 11:19

Juntada de manifestação
23/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/08/2021 10:43

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 21:54

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/03/2021 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2021 09:31

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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