TRF1 - 0002502-90.2009.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/10/2022 00:17 Publicado Ato ordinatório em 13/10/2022. 
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                                            12/10/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022 
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                                            11/10/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT ATO DE SECRETARIA / VISTA OBRIGATÓRIA PROCESSO Nº 0002502-90.2009.4.01.3601 Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: ______ AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA _X_____ REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP ______ Recolher as custas finais, no prazo estabelecido no CPC. ______ Fornecer contrafés em número suficiente para a citação da parte ré ou cópias: da inicial ou de documentos para instruir ato processual; ______ Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato/substabelecimento, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 76 do CPC.
 
 No caso de empresa, apresentar o contrato social ou estatuto em que conste que a pessoa signatária da procuração detinha, na época, poderes para outorgá-la; ______ Intimar para réplica, nos termos do art. 350 c/c351 e art. 437 do CPC; ______ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil; ______ Complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunha, para fins de intimação, visando ao regular ______ Dar andamento ao feito, depois do decurso de prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. ______ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos; ______ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento de fls.______; ______ Manifestar-se sobre os Cálculos de fls. _________; ______ Manifestar-se sobre a nomeação ou indicação de bem(ns) passível (is) de penhora ou pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis; ______ Atribuir valor ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora ou manifestar-se sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) nomeado(s) pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a propriedade do(s) bem(ns) nomeado(s), juntando a anuência do proprietário quando nomeado bem de terceiro e ainda, indicar o local onde se encontram o(s) bem(ns) móvel(is) nomeado(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a anuência do cônjuge, no caso de bem(s) imóvel(is); ______ Manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar dados bancários para transferência de valores bloqueados via BacenJud, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar o número do CPF/CNPJ de ____________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento; ______ Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para _______________________________________________________________________________________; ______ Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça; ______ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo; ______ Manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o Ofício ID XXXXXX, bem como informar se persiste o interesse na restrição judicial sobre o veículo XXXXXXXXXXXXX, registrado em nome de: XXXXXXXXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. ______ Manifestar-se sobre o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo(s) executado(s); ______ Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração, no prazo legal; ______ Apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal; __x____ Após, intime-se FINEP para que, igualmente, apresenta as alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Cáceres/MT, 10 de outubro de 2022. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a)
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                                            10/10/2022 15:12 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2022 15:12 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            10/10/2022 15:12 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            10/10/2022 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2022 00:31 Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 04/10/2022 23:59. 
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                                            29/09/2022 00:12 Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 28/09/2022 23:59. 
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                                            20/09/2022 16:29 Juntada de manifestação 
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                                            26/08/2022 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2022 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2022 00:21 Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 23/08/2022 23:59. 
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                                            02/08/2022 17:24 Juntada de substabelecimento 
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                                            01/08/2022 00:54 Publicado Intimação em 01/08/2022. 
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                                            30/07/2022 02:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022 
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                                            29/07/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002502-90.2009.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222/O, ANDERSON GOMES DOS SANTOS - MT10366/O e EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680/O POLO PASSIVO:FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM - RJ108347 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP) acerca do despacho id.123146670 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ...1.
 
 Intimem-se FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS – FINEP para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da complementação do laudo pericial de id.
 
 Num. 709680980 - Pág. 1/5, oportunidade em que deverá juntar aos autos a fórmula e as bases que utilizou para aferir o valor inscrito no cadastro de inadimplementes, notadamente a respeito da integração do valor de R$ 10.872,00 (dez mil oitocentos e setenta e dois reais), vencido em 20 de julho de 2001....) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
 
 OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 CÁCERES, 28 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Servidora de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
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                                            28/07/2022 19:30 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            28/07/2022 19:30 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            28/07/2022 17:58 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            28/07/2022 17:58 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            07/06/2022 18:07 Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida 
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                                            02/04/2022 23:16 Conclusos para julgamento 
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                                            04/03/2022 04:59 Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 03/03/2022 23:59. 
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                                            04/03/2022 04:05 Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 03/03/2022 23:59. 
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                                            21/02/2022 21:32 Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 17/02/2022 23:59. 
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                                            27/01/2022 07:41 Publicado Intimação em 27/01/2022. 
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                                            27/01/2022 07:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022 
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                                            27/01/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT ATO DE SECRETARIA / VISTA OBRIGATÓRIA PROCESSO Nº 0002502-90.2009.4.01.3601 Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: ___X__ AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA ___X__ REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP ______ Recolher as custas finais, no prazo estabelecido no CPC. ______ Fornecer contrafés em número suficiente para a citação da parte ré ou cópias: da inicial ou de documentos para instruir ato processual; ______ Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato/substabelecimento, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 76 do CPC.
 
 No caso de empresa, apresentar o contrato social ou estatuto em que conste que a pessoa signatária da procuração detinha, na época, poderes para outorgá-la; ______ Intimar para réplica, nos termos do art. 350 c/c351 e art. 437 do CPC; ______ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil; ______ Complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunha, para fins de intimação, visando ao regular ______ Dar andamento ao feito, depois do decurso de prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. ______ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos; ______ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento de fls.______; ______ Manifestar-se sobre os Cálculos de fls. _________; ______ Manifestar-se sobre a nomeação ou indicação de bem(ns) passível (is) de penhora ou pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis; ______ Atribuir valor ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora ou manifestar-se sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) nomeado(s) pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a propriedade do(s) bem(ns) nomeado(s), juntando a anuência do proprietário quando nomeado bem de terceiro e ainda, indicar o local onde se encontram o(s) bem(ns) móvel(is) nomeado(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a anuência do cônjuge, no caso de bem(s) imóvel(is); ______ Manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar dados bancários para transferência de valores bloqueados via BacenJud, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar o número do CPF/CNPJ de ____________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento; ______ Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para _______________________________________________________________________________________; ______ Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça; ______ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo; ______ Manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o Ofício ID XXXXXX, bem como informar se persiste o interesse na restrição judicial sobre o veículo XXXXXXXXXXXXX, registrado em nome de: XXXXXXXXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. ______ Manifestar-se sobre o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo(s) executado(s); ______ Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração, no prazo legal; ______ Apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal; ___X__ Intimação das partes para apresentarem razões finais escritas, pelo autor e pelo réu, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias.
 
 Cáceres/MT, 26 de janeiro de 2022. (Assinado Eletronicamente) ELINA NASCIMENTO DE MORAES OLIVEIRA Servidor(a)
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                                            26/01/2022 00:19 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            26/01/2022 00:19 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            26/01/2022 00:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/01/2022 00:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/01/2022 00:09 Juntada de ato ordinatório 
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                                            23/01/2022 02:51 Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 21/01/2022 23:59. 
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                                            23/01/2022 02:49 Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 21/01/2022 23:59. 
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                                            17/11/2021 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2021 18:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/11/2021 18:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/11/2021 23:14 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            12/11/2021 23:14 Proferida decisão interlocutória 
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                                            28/10/2021 18:17 Juntada de renúncia de mandato 
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                                            30/08/2021 15:37 Juntada de laudo pericial 
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                                            24/08/2021 17:57 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2021 00:19 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 18/08/2021 23:59. 
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                                            27/07/2021 22:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/07/2021 22:16 Juntada de diligência 
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                                            22/07/2021 11:59 Juntada de laudo pericial 
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                                            17/07/2021 17:30 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/07/2021 11:26 Expedição de Mandado. 
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                                            11/07/2021 00:40 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 08/07/2021 23:59. 
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                                            14/06/2021 22:46 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            10/06/2021 18:52 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            10/06/2021 18:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2021 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2021 01:34 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 04/06/2021 23:59. 
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                                            03/05/2021 18:00 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            03/05/2021 17:48 Juntada de petição intercorrente 
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                                            03/05/2021 12:30 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            03/05/2021 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2021 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            01/05/2021 01:14 Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 30/04/2021 23:59. 
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                                            29/04/2021 17:12 Juntada de manifestação 
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                                            08/04/2021 03:45 Publicado Intimação em 08/04/2021. 
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                                            08/04/2021 03:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021 
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                                            07/04/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Substituto : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.
 
 Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0002502-90.2009.4.01.3601 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON GOMES DOS SANTOS - MT10366/O, DANIELLE AVILA ALMEIDA - MT14442/B, DARLA MARTINS VARGAS - MT5300/B, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222/O, KAMILA MARQUES INACIO - MT27041/O, MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - GO36132 REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP Advogado do(a) REU: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM - RJ108347 O Exmo.
 
 Sr.
 
 Juiz exarou : "Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: ___X___ Exequente: AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA ___X__ Executado: REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP ___X____ Manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
 
 Cáceres/MT, 6 de abril de 2021. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a)
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                                            06/04/2021 15:18 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            06/04/2021 15:18 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            06/04/2021 15:18 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            06/04/2021 15:11 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/04/2021 13:54 Juntada de manifestação 
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                                            23/03/2021 05:21 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 22/03/2021 23:59. 
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                                            24/02/2021 10:16 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            24/02/2021 10:15 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/11/2020 12:36 Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 24/11/2020 23:59:59. 
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                                            25/11/2020 12:36 Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 24/11/2020 23:59:59. 
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                                            16/11/2020 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2020 13:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2020 17:21 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            06/11/2020 17:21 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            06/11/2020 15:59 Proferida decisão interlocutória 
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                                            04/11/2020 10:19 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2020 14:04 Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS em 15/10/2020 23:59:59. 
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                                            09/10/2020 17:45 Juntada de manifestação 
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                                            07/10/2020 03:04 Publicado Intimação em 07/10/2020. 
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                                            07/10/2020 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/10/2020 16:58 Expedição de Publicação e-DJF1. 
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                                            02/10/2020 16:58 Expedição de Publicação e-DJF1. 
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                                            02/10/2020 16:58 Expedição de Publicação e-DJF1. 
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                                            02/10/2020 16:58 Expedição de Publicação e-DJF1. 
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                                            02/10/2020 16:57 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            02/10/2020 16:57 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            02/10/2020 16:53 Juntada de ato ordinatório 
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                                            29/09/2020 16:30 Juntada de manifestação 
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                                            28/09/2020 10:31 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            28/09/2020 10:30 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/09/2020 07:33 Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 24/09/2020 23:59:59. 
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                                            19/08/2020 11:44 Mandado devolvido cumprido 
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                                            19/08/2020 11:44 Juntada de diligência 
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                                            11/08/2020 19:03 Juntada de manifestação 
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                                            03/08/2020 16:26 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            03/08/2020 16:23 Juntada de ato ordinatório 
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                                            20/07/2020 13:46 Juntada de manifestação 
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                                            17/07/2020 15:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça 
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                                            15/07/2020 15:30 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2020 15:11 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/05/2020 20:59 Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            26/05/2020 20:59 Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            15/02/2020 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2020 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2020 12:21 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            04/02/2020 10:22 Juntada de manifestação 
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                                            27/01/2020 12:23 PROCESSO DIGITALIZADO - PJe 
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                                            27/01/2020 12:23 RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE 
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                                            17/01/2020 15:43 REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe 
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                                            17/01/2020 15:43 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            13/01/2020 16:27 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            16/12/2019 09:58 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            05/12/2019 16:16 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) 
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                                            05/12/2019 15:46 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 443/2019 
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                                            05/12/2019 15:29 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            04/12/2019 15:30 CARGA: RETIRADOS MPF 
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                                            03/12/2019 15:13 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 
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                                            02/12/2019 15:21 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2019 
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                                            29/11/2019 13:32 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
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                                            29/11/2019 13:32 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            28/11/2019 14:22 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            22/11/2019 15:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            18/11/2019 13:41 CARGA: RETIRADOS PERITO - VOLUMES 1 E 2 E APENSO 
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                                            05/11/2019 15:41 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
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                                            05/11/2019 15:41 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
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                                            30/10/2019 16:01 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
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                                            22/10/2019 16:23 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA PRESENTE DEMANDA, E, AINDA, A BEM DA MAIS FIEL E REGULAR APURAÇÃO DE FATOS IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO DA LIDE, DEFIRO O PEDIDO DE 
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                                            28/06/2019 13:15 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2019 18:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            21/05/2019 12:40 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            20/05/2019 13:14 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) 
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                                            17/05/2019 15:30 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 
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                                            16/05/2019 15:55 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2019 
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                                            15/05/2019 18:46 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            15/05/2019 15:07 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O ENTENDIMENTO DO E. TRF-1ª REGIÃO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA (FLS. 355/356), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CO 
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                                            22/03/2019 13:08 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2019 14:21 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            12/02/2019 11:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            11/02/2019 14:06 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO 
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                                            22/01/2019 13:50 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
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                                            21/01/2019 15:45 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/01/2019 
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                                            11/01/2019 12:40 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            11/01/2019 08:34 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE ENSEJOU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A FIM DE SEJA OPORTUNIZADO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, 
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                                            09/11/2018 13:19 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2018 16:58 TRANSITO EM JULGADO EM 
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                                            11/09/2018 16:58 RECEBIDOS DO TRF 
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                                            15/03/2010 16:33 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 
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                                            15/03/2010 16:32 REMESSA ORDENADA: TRF 
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                                            09/03/2010 14:04 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES VIA FAX 
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                                            19/02/2010 17:56 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            19/02/2010 14:05 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS C/ 1 APENSO 
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                                            17/02/2010 15:19 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
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                                            10/02/2010 16:06 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/02/2010 
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                                            05/02/2010 14:42 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            05/02/2010 14:41 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            05/02/2010 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            26/01/2010 14:00 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE APELAÇÃO 
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                                            15/01/2010 15:19 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            15/01/2010 12:34 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 APENSO 
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                                            14/01/2010 15:45 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
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                                            13/01/2010 13:37 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
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                                            12/01/2010 17:41 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            12/01/2010 16:31 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 APENSO 
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                                            11/01/2010 16:09 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            11/01/2010 10:38 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CÓPIA :01 ANEXO 
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                                            17/12/2009 15:42 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/12/2009 
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                                            01/12/2009 17:30 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            01/12/2009 16:18 DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "(...)DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS." 
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                                            04/09/2009 11:32 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2009 16:40 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
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                                            28/08/2009 13:30 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            28/08/2009 12:44 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS 
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                                            28/08/2009 12:42 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            26/08/2009 17:00 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 
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                                            20/08/2009 17:40 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
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                                            17/08/2009 16:22 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
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                                            17/08/2009 15:20 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA EXORDIAL.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.CONDENO OS AUTORES 
- 
                                            28/05/2009 16:12 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2009 12:35 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            22/05/2009 12:35 INICIAL AUTUADA 
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                                            22/05/2009 12:13 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/10/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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