28/09/2021 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:43

Juntada de Informação
13/07/2021 22:23

Juntada de contrarrazões
13/07/2021 08:39

Juntada de contrarrazões
07/07/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 15:46

Juntada de contrarrazões
26/03/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/02/2021 23:59.
08/02/2021 17:20

Juntada de manifestação
19/11/2020 08:55

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:04

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2020 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 11:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - icsm
28/02/2020 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - kmc
13/02/2020 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - jcfe
13/02/2020 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/08/2019 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
12/07/2019 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - tas
25/06/2019 15:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - rsg
25/06/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
30/05/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
30/05/2019 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - jsf
04/04/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2019 15:56

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/04/2019 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO - AGU
02/04/2019 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação FUNASA
02/04/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - jcfe
02/04/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019 16:41

Conclusos para decisão- kbj
29/03/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
29/03/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
15/03/2019 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
13/03/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
13/03/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
12/03/2019 16:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB
08/02/2019 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
08/02/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
18/01/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
16/01/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG
16/01/2019 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA AGENDADA PARA 17/12/2018 - LCP
05/12/2018 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
21/11/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
20/11/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
08/10/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
08/10/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
13/08/2018 13:02

Conclusos para decisão- PAB
27/07/2018 18:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP
28/06/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
27/06/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
22/05/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
24/04/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
23/04/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
06/03/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB
06/03/2018 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
15/02/2018 19:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA EM 16/02/2018 - LCP
01/02/2018 18:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - tps
01/02/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
19/01/2018 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
11/01/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
14/12/2017 18:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP
30/11/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
29/11/2017 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
05/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
04/10/2017 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
04/10/2017 15:32

Conclusos para decisão
01/09/2017 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
01/09/2017 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
18/08/2017 08:02

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
08/08/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
08/08/2017 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
21/07/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
10/07/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
26/05/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
25/05/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
17/04/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB
17/04/2017 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM - LCP
13/03/2017 12:38

RECEBIDOS DO TRF - LCP
10/06/2016 07:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ
20/05/2016 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - kbj
06/05/2016 14:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
06/05/2016 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
22/04/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
18/04/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - jsg
18/04/2016 16:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
18/04/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
01/04/2016 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP
17/03/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA. - mcs
17/03/2016 13:18

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mcs
17/03/2016 13:17

RECURSO RECEBIDO - Nos efeitos devolutivo e suspensivo. - mcs
17/03/2016 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
10/03/2016 08:02

Conclusos para despacho - mcs
25/02/2016 09:52

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - jsg
01/02/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente divulgado em 01/02/2016 e com validade de publicação em 02/02/2016. - mcs
29/01/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs
26/01/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs
26/01/2016 09:15

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mcs
26/01/2016 09:14

RECURSO RECEBIDO - Nos efeitos devolutivo e suspensivo. - mcs
26/01/2016 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
25/01/2016 14:09

Conclusos para despacho - mcs
18/01/2016 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
18/01/2016 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
08/01/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP
11/12/2015 14:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP
11/12/2015 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
04/12/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
24/11/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - cps
24/11/2015 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - cps
21/10/2015 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - lmc
21/10/2015 19:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
21/10/2015 19:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - lmc
21/10/2015 19:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - lmc
13/07/2015 07:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - mcs
26/06/2015 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
19/06/2015 07:55

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
15/06/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
15/06/2015 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
05/06/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
26/05/2015 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
16/04/2015 07:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs
14/04/2015 07:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/2015 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs
06/04/2015 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs
27/03/2015 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
27/03/2015 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
30/01/2015 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - DIR
19/01/2015 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg
19/01/2015 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
19/01/2015 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
12/12/2014 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF - DIR
10/12/2014 08:47

CitaçãoORDENADA - mcs
10/12/2014 08:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - mcs
10/12/2014 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
09/12/2014 13:41

Conclusos para despacho - mcs
28/10/2014 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
28/10/2014 14:56

INICIAL AUTUADA
13/10/2014 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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