TRF1 - 1007686-74.2022.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1007686-74.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE INOCENCIO PEREIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984, HELOISA PINTO - DF61767 e GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO DA HABILITAÇÃO DO NETO DA PARTE AUTORA GABRIEL SOUSA RAMOS Com a morte do autor, consta pedido de habilitação de herdeiros em nome de ANDRE NUNES PEREIRA - CPF nº *09.***.*03-91, bem como a informação de que o herdeiro Jefferson Sousa Pereira, faleceu no dia 18/12/2023, deixando um filho, Gabriel Sousa Ramos, menor e sob a guarda de sua avó que se recusava a repassar a certidão de óbito de Jefferson e a representar Gabriel na presente demanda.
Conforme petição ID 2172694525, Gabriel Sousa Ramos, atingindo a maioridade, constituiu Procurador e pede a liberação do valor reservado em seu nome, conforme Despacho ID 2116123149.
Tendo em vista não constar dos autos a habilitação do requerente, indefiro, por ora, a liberação de seu valor, reservado nos autos – ID 2172694525.
Não há possibilidade de habilitação de Gabriel, sem a juntada dos documentos indispensáveis, quais sejam, a certidão de óbito de Jefferson Sousa Pereira, Termo de Inventariança ou certidão negativa de inventário, devendo ser juntada relação de herdeiros (relativamente ao de cujus Jefferson).
Prazo: 15 dias.
Não será admitido pedido de prorrogação de prazo.
Neste caso, ou não sendo apresentados os documentos pela parte requerente, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados tão logo obtida a documentação exigida ao prosseguimento, desde que observada a prescrição.
Apresentada a documentação necessária à habilitação, façam-se os autos conclusos para decisão independente de manifestação da executada (CPC, art. 778, § 2º). “Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013”. -
11/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
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11/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:22
Juntada de Certidão
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11/11/2022 11:04
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 10:00, MUTIRÃO SUBSTITUTO FEV/MAR 2023 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
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16/08/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 17:53
Conclusos para despacho
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08/06/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/06/2022 23:59.
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19/05/2022 00:27
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/05/2022 23:59.
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09/05/2022 23:54
Juntada de réplica
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04/05/2022 00:30
Decorrido prazo de JOSE INOCENCIO PEREIRA NETO em 03/05/2022 23:59.
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26/04/2022 12:13
Juntada de contestação
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11/04/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 21:35
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 21:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/03/2022 21:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2022 20:48
Conclusos para decisão
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23/03/2022 20:51
Juntada de emenda à inicial
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17/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE INOCENCIO PEREIRA NETO em 16/03/2022 23:59.
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10/03/2022 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/03/2022 23:59.
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15/02/2022 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 18:44
Desentranhado o documento
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15/02/2022 18:44
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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14/02/2022 12:11
Juntada de Informação de Prevenção
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13/02/2022 22:39
Recebido pelo Distribuidor
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13/02/2022 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Inicial • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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