TRF1 - 1007531-55.2023.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 11:13
Juntada de manifestação
-
01/06/2025 18:31
Juntada de manifestação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1007531-55.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Restabelecimento] REPRESENTANTE: SELMA DIAS DA SILVA EXEQUENTE: ADRIELLE DIAS ROCHA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.
Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.
Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.
B.
A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.
C.
A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.
D.
A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.
A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.
F.
A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.
A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.
G.
O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.
Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.
Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.
Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL -
21/05/2025 19:16
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2025 19:16
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 19:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2025 19:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 20:42
Juntada de manifestação
-
02/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/02/2025 20:25
Juntada de manifestação
-
04/02/2025 20:16
Juntada de manifestação
-
13/12/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
23/10/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
02/08/2024 13:48
Juntada de manifestação
-
27/06/2024 16:28
Juntada de outras peças
-
14/06/2024 00:53
Decorrido prazo de ADRIELLE DIAS ROCHA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:46
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2024 16:46
Concedida a gratuidade da justiça a ADRIELLE DIAS ROCHA SILVA - CPF: *70.***.*75-04 (AUTOR)
-
20/05/2024 16:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/05/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 11:13
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:09
Juntada de laudo de perícia social
-
04/04/2024 09:15
Juntada de ato ordinatório
-
04/04/2024 09:14
Perícia agendada
-
18/03/2024 17:11
Juntada de manifestação
-
01/12/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:36
Decorrido prazo de ADRIELLE DIAS ROCHA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 13:52
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:59
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 21:23
Juntada de réplica
-
11/04/2023 18:15
Juntada de contestação
-
16/03/2023 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
14/03/2023 12:28
Juntada de Informação de Prevenção
-
13/03/2023 19:19
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2023 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012536-43.2024.4.01.4002
Giselle Thais Machado da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Larissa Ferreira Rabelo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2024 16:55
Processo nº 1002001-18.2025.4.01.4003
Francisco Barbosa Ribeiro Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Alberto Rodrigues de Souza Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2025 14:52
Processo nº 1014293-92.2020.4.01.3200
Selma Magalhaes Bandeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raquel de Souza Buzaglo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2020 15:45
Processo nº 1004817-17.2017.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Sergio Moura Guimaraes
Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 17:25
Processo nº 0027182-19.2002.4.01.3300
Waldemiro Lins de Albuquerque Neto
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Andre Monteiro do Rego
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2002 00:00