TRF1 - 0001090-43.2017.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR FERREIRA PIMENTA

CPF *21.***.*03-34

ELZA REZENDE PIMENTA

CPF *95.***.*70-06

Advogados

DANILO GOMES DA SILVA

OAB: 41531/GO

CPF *15.***.*35-64

RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 28609/GO

CPF *05.***.*15-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0952-29

TABELINATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS

CNPJ: 02.890.531/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 0001090-43.2017.4.01.3505 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ELZA REZENDE PIMENTA, VALDEMAR FERREIRA PIMENTA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 0001090-43.2017.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como expropriados: REU: ELZA REZENDE PIMENTA, VALDEMAR FERREIRA PIMENTA, processo esse que tem por objeto a desapropriação da área de 1,9083 hectares, Fazenda Nova Floresta, Matrícula 3.177, Cidade de São Miguel do Araguaia-GO (km 293,0 a Km 363,0), imóvel situado na área de implantação da BR-080 - Segmento Km 293,0 a Km 363,0.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070713461791100000268326581 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070714172962700000268360071 00010904320174013505_V001_001.pdf Volume 20070714172982700000268360072 00010904320174013505_V001_002.pdf Volume 20070714173022400000268360073 00010904320174013505_V001_003.pdf Volume 20070714173057100000268360074 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070714181253800000268360077 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070714181385400000268360078 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070815083559600000269395610 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102111385723500000353735049 Requerimento de Acordo Petição intercorrente 20102111385762200000353735057 procuraçao e Documentos Pessoais Procuração 20102111385773100000353735058 Intimação Intimação 20111614213038700000373064631 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111812064303300000374975097 Despacho Despacho 21020613555129100000432991120 Ofício Ofício 21020820295570400000435008043 Certidão Certidão 21021013580612900000437184610 email enviado ao Bradesco E-mail 21021013580638200000437184625 Certidão Certidão 21022408514744300000449961069 2100081019 resposta bradesco Ofício 21022408514773400000449961071 Certidão Certidão 21031216224459200000469426585 1090-43 Ofício 21031216224480800000469426592 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 21031713492400500000474021541 Intimação Intimação 21031713492400500000474021541 Intimação Intimação 21031713492400500000474021541 Intimação Intimação 21031713492400500000474021541 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032216225152900000478992187 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032412534667400000481711063 Embargos de declaração Embargos de declaração 21032517040258700000483457619 Prova Inexistência de Ônus Petição intercorrente 21050416261952700000512169095 Certidão de Ônus Atualizada - Mat 3.177 Documento Comprobatório 21050416265914900000521645575 Certidão Inteiro Teor Atuallizada - Mat 3.177 Documento Comprobatório 21050416270011200000521658044 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21070813493881100000617585055 Despacho Despacho 21070814301752200000618852533 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21070819533856200000619642063 Manifestação Manifestação 21080410530018800000660186167 Decisão Decisão 22011922135145500000882478231 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012018482067500000885699243 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22012018483953200000885699244 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22012018485364300000885699245 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020214442723400000902230350 Manifestação DNIT Manifestação 22031818494867400000976741340 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032112045063000000978467846 Decisão Decisão 22070116093842300001171068978 Intimação Intimação 22070516181301300001180631469 Manifestação Manifestação 22071916371809800001212963456 Decisão Decisão 22080121155855400001236605430 Carta Precatória Carta Precatória 22080317062762100001241323950 0001090-43.2017.4.01.3505_favoritos (1) Documento Comprobatório 22080417113140500001243634950 272584943 Documento Comprobatório 22080415563213900001243344447 0001090-43.2017.4.01.3505_favoritos Documento Comprobatório 22080415563213900001243344446 Ofício Ofício 22080415470041500001243344437 Certidão Certidão 22080511350973600001244769958 md Documento Comprobatório 22080511361271400001244769959 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22081410570655000001259280941 Certidão Certidão 22081914215810600001270303935 Oficio_46651_ID_144475_ATD_4953822_19_08_2022 131929 Resposta 22081914221343500001270303937 4953822_0001090-43.2017.4.01.3505 Documento Comprobatório 22081914222483600001270303939 Intimação Intimação 22110415470774600001371540966 Ofício Ofício 22110415494611300001371580442 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111011463454300001378976968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111116582717400001381767954 Certidão Certidão 22111713434854200001387270454 OFICIO 5382711 comprovante E-mail 22111713442331000001387270456 OFICIO 5382711 E-mail 22111713442331000001387270457 Despacho Despacho 23022712185124000001493388539 Certidão Certidão 23022809205279700001494834553 0001090-43.2017.4.01.3505_favoritos Documento Comprobatório 23022809214923400001494834558 Intimação Intimação 23022809224887900001494834569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030614141516400001503450555 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030614141525500001503450556 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23041016070242400001551303570 Intimação Intimação 23061914031278700001655873664 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062316561732200001663494728 Petição intercorrente Petição intercorrente 23063010561638600001673245205 Petição intercorrente Petição intercorrente 23063010561734400001673245206 Certidão Certidão 24012916122018300001991353343 SEPOD - Desaprop - 0001090-43.2017.4.01.3505 - CP5472881.83 Documentos Diversos 24012916152871400001991353361 Despacho Despacho 24030619165821500002049604349 Despacho Despacho 24030619165821500002049604349 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24040511045194900002097278849 Intimação Intimação 24040811372991600002099440190 Intimação Intimação 24040811380702000002099440561 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1470154522 EM 25/04/2024 12:23:55 Petição intercorrente 24042512235876400002103315561 A_DESPACHO_1470191914 EM 25/04/2024 12:23:56 Petição intercorrente 24042512235887300002103315562 Decisão Decisão 24060714380450600002110531198 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061010315899300002110728813 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24061010321396300002110728913 Ofício Ofício 24061010322818700002110729509 Certidão Certidão 24061016115257400002110855793 RECIBO ENVIO OFÍCIO ID 2131390515 Documento Comprobatório 24061016123576900002110855852 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061821173506400002112439376 Certidão Certidão 24062014220431100002112845791 RESPOSTA OFÍCIO ID 2131390515 Ofício 24062014243982200002112846368 Despacho Despacho 24070515342327600002115433039 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24070808370598000002115575543 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072610001657900002118981473 Despacho Despacho 24072913085591100002119237210 Intimação Intimação 24072914030225800002119338638 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080614094453500002120859431 Decisão Decisão 24092521501597800002129090145 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

    Uruaçu/GO, 3 de outubro de 2024.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

    Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

    E-mail: [email protected].

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

  • 27/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2022 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 21:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:24

    Cancelada a conclusão

  • 22/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:36

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:32

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 22:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 27/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:49

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/07/2021 19:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:54

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:06

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 17:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/03/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001090-43.2017.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:VALDEMAR FERREIRA PIMENTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES - GO28609 e DANILO GOMES DA SILVA - GO41531 SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora concordou com a proposta de acordo da parte ré, esta pode ser homologada e o processo extinto com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uruaçu (GO), 17 de março de 2021.

    Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 13:49

    Homologada a Transação

  • 12/03/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 15:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 24/01/2020 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

  • 18/12/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 20/11/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 20/11/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2019 14:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/04/2019 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2019 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 08/04/2019 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2019 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO DNIT

  • 14/12/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA CP

  • 12/12/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 13/11/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 13/11/2018 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2396

  • 05/11/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

  • 02/08/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 02/08/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 25/06/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 04/06/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 18/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 15/05/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 29/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 29/11/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRÃMITE DA CARTA PRECATÓRIA

  • 18/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2962

  • 13/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 14/08/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-DNIT

  • 14/08/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/07/2017 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/06/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/06/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/05/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 24/04/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 24/04/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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