27/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 14:46

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ESLANE SOUZA DO AMOR DIVINO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003846-27.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESLANE SOUZA DO AMOR DIVINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 e CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:04

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 14:44

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1003846-27.2025.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESLANE SOUZA DO AMOR DIVINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando ainda que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se o INSS, por meio dos seus órgãos responsáveis, para implantação do benefício.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para pagamento das verbas pretéritas.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, conforme artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se apenas a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido, voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao TRF1.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente).

Juiz Federal
26/05/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:59

Homologada a Transação
26/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 16:41

Juntada de contestação
06/05/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/04/2025 07:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2025 21:53

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2025 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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