15/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:22

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GOMES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001112-97.2025.4.01.3507 AUTOR: DANILO DA SILVA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
23/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
15/06/2025 09:14

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GOMES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001112-97.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES - GO45253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1000549-06.2025.4.01.3507.

Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) correção do valor da causa, de forma a adequar ao teto do Juizado Especial Federal. b) laudos / exames médicos recentes que comprovem o estado de saúde alegado.

Devidamente assinados por profissional inscrito no CRM. c) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
26/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
20/05/2025 18:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 20:24

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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