25/07/2025 08:34

Juntada de outras peças
25/06/2025 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:51

Decorrido prazo de DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006869-06.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN DOURADO SANTOS - MA15443 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
23/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:06

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA - CPF: *27.***.*43-91 (AUTOR)
08/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/06/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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