22/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:27

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA ROCHA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1016212-68.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
30/05/2025 19:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:01

Juntada de contestação
17/06/2024 17:20

Juntada de manifestação
04/06/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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