31/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:47

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JORGE DO NASCIMENTO MATOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:38

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002575-95.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE DO NASCIMENTO MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS - BA63372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 06:40

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:37

Homologada a Transação
20/05/2025 06:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 11:39

Juntada de contestação
09/04/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
04/04/2025 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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