25/06/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:37

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:29

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1022405-65.2025.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EOLICOS LTDA Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: 1.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito; 2.

Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos.

Datado e assinado eletronicamente.
28/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:24

Decorrido prazo de ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EOLICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2025 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 18:03

Juntada de manifestação
28/04/2025 08:50

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
26/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2025 09:51

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 09:53

Juntada de manifestação
14/04/2025 00:00

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DE SALVADOR em 13/04/2025 14:26.
11/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:16

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
07/04/2025 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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