TRF1 - 1019222-37.2021.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1019222-37.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: RONALDO MATSUBARA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
11/10/2022 09:12
Juntada de Informação
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11/10/2022 09:09
Juntada de Certidão
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11/10/2022 03:32
Decorrido prazo de RONALDO MATSUBARA em 10/10/2022 23:59.
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16/09/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
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15/09/2022 01:17
Decorrido prazo de RONALDO MATSUBARA em 14/09/2022 23:59.
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30/08/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
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28/08/2022 18:28
Processo devolvido à Secretaria
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28/08/2022 18:28
Juntada de Certidão
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28/08/2022 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2022 18:28
Julgado procedente em parte do pedido
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28/08/2022 18:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/02/2022 16:41
Conclusos para julgamento
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11/01/2022 15:16
Juntada de contestação
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12/11/2021 20:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 11:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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10/08/2021 11:51
Juntada de Informação de Prevenção
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10/08/2021 11:40
Recebido pelo Distribuidor
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10/08/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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