TRF1 - 1003365-22.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1003365-22.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.
D.
S.
R.
REPRESENTANTE: EDMILSON JULIO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A parte autora, intimada a emendar a petição inicial, não cumpriu o ato que lhe foi determinado.
A hipótese revela, então, a ausência de pressuposto processual, pelo que o feito não pode prosseguir.
Conforme dispõe o NCPC vigente, art. 223, “decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa “.
Nesta senda, a ausência de petição de emenda à inicial causou a preclusão do direito da prática deste ato, de modo que não será saneado o feito.
Nesse viés, havendo inércia quanto à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Ademais, os itens 2.2 e 3 da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.
Adm – Disp. 07/01/2020), preceitua que as petições iniciais devem vir acompanhadas de documentos essenciais à apreciação do mérito da demanda, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, caso a irregularidade não seja sanada no prazo de emenda da inicial.
Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I e IV, do NCPC).
Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, de imediato.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
16/06/2025 09:19
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 08:35
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 08:35
Indeferida a petição inicial
-
13/06/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 23:34
Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
-
26/05/2025 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1003365-22.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.
D.
S.
R.
REPRESENTANTE: EDMILSON JULIO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - juntar instrumento de procuração outorgado pela parte autora de forma pública ou particular (a rogo – desde que assinada nos termos do art. 595 do CC), com poderes para representação em juízo (consta em documento de identificação parte não alfabetizada/impossibilitada de assinar/não assinou nesse ato) – Anexo I, número 3, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.
Adm – Disp. 07/01/2020.
No caso de procuração particular e assinada nos termos do art. 595 do CC(a rogo), para fins de identificação todos os signatários devem ter anotados, no instrumento, o nome completo e legível, o número de identidade e o CPF.
A procuração a rogo deverá estar assinada pela pessoa convocada no lugar da impedida e por duas testemunhas que não poderão ser nenhuma das pessoas outorgadas no instrumento de mandato.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN -
19/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 16:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
19/05/2025 10:29
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/05/2025 20:10
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2025 20:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 20:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003379-06.2025.4.01.4004
Maurizon de Brito Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karoliny Castro Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2025 11:37
Processo nº 1011303-38.2024.4.01.3702
Francisca Jossamara Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gercilio Ferreira Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2024 11:23
Processo nº 0021040-04.2013.4.01.3400
Antonio Carlos Duarte de Jesus
Uniao Federal
Advogado: Eduardo Antonio Cortes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2013 13:19
Processo nº 1007357-75.2025.4.01.3200
Antonia Batista Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nicolle Patrice Pereira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 16:14
Processo nº 1005354-50.2025.4.01.3200
Cristovinho da Silva Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 11:18