TRF1 - 1012935-92.2020.4.01.3200
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
09/06/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 23/05/2025 23:59.
 - 
                                            
22/05/2025 12:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/05/2025 17:17
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
06/05/2025 17:40
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
06/05/2025 17:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/05/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
06/05/2025 17:40
Determinado o arquivamento
 - 
                                            
14/04/2025 13:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/03/2025 22:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/02/2025 01:00
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 20/02/2025 23:59.
 - 
                                            
13/02/2025 12:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2025 13:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
31/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2025 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
 - 
                                            
08/01/2025 15:02
Juntada de Cálculos judiciais
 - 
                                            
07/01/2025 16:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/12/2024 14:39
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
03/12/2024 14:39
Cancelada a conclusão
 - 
                                            
28/10/2024 12:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 25/10/2024 23:59.
 - 
                                            
09/10/2024 13:28
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
08/10/2024 17:00
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
08/10/2024 17:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
08/10/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/09/2024 09:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2024 14:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
24/06/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
 - 
                                            
24/06/2024 14:14
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
24/06/2024 14:13
Cancelada a conclusão
 - 
                                            
11/06/2024 11:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2024 11:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2024 01:08
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 14/05/2024 23:59.
 - 
                                            
06/05/2024 15:01
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
06/05/2024 15:01
Cancelada a conclusão
 - 
                                            
03/05/2024 10:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/04/2024 12:29
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
29/04/2024 17:04
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
29/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/04/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
29/04/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
02/04/2024 11:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2024 22:16
Juntada de cumprimento de sentença
 - 
                                            
15/03/2024 15:05
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
13/03/2024 14:23
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
13/03/2024 14:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2024 14:23
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
09/06/2023 17:00
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
 - 
                                            
27/05/2022 11:56
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
 - 
                                            
17/02/2022 14:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
31/01/2022 16:22
Juntada de alegações/razões finais
 - 
                                            
11/12/2021 01:30
Decorrido prazo de SERGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES em 10/12/2021 23:59.
 - 
                                            
23/11/2021 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
01/09/2021 12:07
Juntada de alegações/razões finais
 - 
                                            
24/08/2021 19:22
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/08/2021 19:17
Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/08/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
 - 
                                            
24/08/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2021 19:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/08/2021 14:37
Juntada de Ata de audiência
 - 
                                            
14/08/2021 04:07
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 13/08/2021 23:59.
 - 
                                            
07/08/2021 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/08/2021 17:13
Juntada de diligência
 - 
                                            
07/08/2021 05:01
Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA em 06/08/2021 23:59.
 - 
                                            
04/08/2021 14:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/08/2021 00:39
Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.
 - 
                                            
03/08/2021 02:40
Decorrido prazo de SERGIO LÚCIO M. S. FONTES em 02/08/2021 23:59.
 - 
                                            
02/08/2021 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/07/2021 15:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/07/2021 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/07/2021 00:26
Juntada de diligência
 - 
                                            
30/07/2021 00:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/07/2021 00:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/07/2021 00:14
Juntada de diligência
 - 
                                            
29/07/2021 15:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/07/2021 15:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/07/2021 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2021 19:21
Juntada de diligência
 - 
                                            
28/07/2021 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2021 19:19
Juntada de diligência
 - 
                                            
28/07/2021 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
26/07/2021 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/07/2021 14:15
Juntada de diligência
 - 
                                            
22/07/2021 23:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/07/2021 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/07/2021 15:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/07/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/07/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/07/2021 14:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/07/2021 18:25
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/07/2021 18:25
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/07/2021 17:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/06/2021 21:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/06/2021 21:02
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/08/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
 - 
                                            
25/06/2021 20:58
Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
 - 
                                            
25/06/2021 20:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2021 02:34
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 21/06/2021 23:59.
 - 
                                            
10/06/2021 12:39
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
07/06/2021 20:45
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/06/2021 20:45
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/06/2021 15:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/06/2021 11:32
Juntada de Ata de audiência
 - 
                                            
01/06/2021 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/05/2021 18:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2021 15:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2021 15:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2021 16:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/05/2021 02:29
Decorrido prazo de SERGIO LÚCIO M. S. FONTES em 17/05/2021 23:59.
 - 
                                            
14/05/2021 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/05/2021 13:53
Mandado devolvido cumprido
 - 
                                            
14/05/2021 13:53
Juntada de diligência
 - 
                                            
12/05/2021 00:52
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 11/05/2021 23:59.
 - 
                                            
12/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA em 11/05/2021 23:59.
 - 
                                            
10/05/2021 12:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/05/2021 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
07/05/2021 15:35
Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
 - 
                                            
07/05/2021 14:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/05/2021 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/05/2021 18:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/05/2021 13:38
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
06/05/2021 13:38
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
06/05/2021 12:12
Mandado devolvido sem cumprimento
 - 
                                            
06/05/2021 12:12
Juntada de diligência
 - 
                                            
06/05/2021 12:08
Mandado devolvido cumprido
 - 
                                            
06/05/2021 12:08
Juntada de diligência
 - 
                                            
06/05/2021 12:06
Mandado devolvido cumprido
 - 
                                            
06/05/2021 12:06
Juntada de diligência
 - 
                                            
06/05/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/05/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/05/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
05/05/2021 18:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/05/2021 18:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/05/2021 18:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/05/2021 01:15
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 30/04/2021 23:59.
 - 
                                            
28/04/2021 05:50
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 26/04/2021 23:59.
 - 
                                            
20/04/2021 10:57
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
20/04/2021 07:23
Publicado Despacho em 20/04/2021.
 - 
                                            
20/04/2021 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
 - 
                                            
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1012935-92.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO PATRONOS: Advogado do(a) REU: SERGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES - RR1152 DESPACHO Considerando a manifestação da defesa no sentido de que o réu não tem condições técnicas e financeiras de participar da audiência virtual (ID 483469892), bem como a disponibilidade da sala de audiência (ID 507648924), determino que o réu compareça à Subseção Judiciária de Tabatinga para que participe da audiência designada.
Intime-se o réu MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO para que este compareça na Subseção Judiciária de Tabatinga a fim de participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/05/2021, às 13h00 (horário de Manaus).
Expeça-se mandado para intimar as testemunhas de acusação VLADERSON DE ALMEIDA LOPES, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA e SERGIO LÚCIO M.
S.
FONTES, nos endereços informados pelo MPF em ID 485496353.
Expeça-se carta precatória para Seção Judiciária do Ceará para intimar a testemunha de acusação AFRANIO VIEIRA DE HOLANDA (ID 485496353).
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se.
Manaus, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal - 
                                            
16/04/2021 16:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/04/2021 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/04/2021 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
16/04/2021 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
16/04/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/04/2021 11:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/04/2021 09:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/04/2021 10:12
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
13/04/2021 10:12
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
02/04/2021 21:28
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
02/04/2021 20:14
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
02/04/2021 18:10
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
02/04/2021 14:55
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
02/04/2021 11:25
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
02/04/2021 06:01
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
01/04/2021 23:22
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
31/03/2021 06:54
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
30/03/2021 22:12
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 29/03/2021 23:59.
 - 
                                            
23/03/2021 10:22
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
20/03/2021 13:23
Juntada de questão de ordem
 - 
                                            
15/03/2021 20:00
Mandado devolvido cumprido
 - 
                                            
15/03/2021 20:00
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/03/2021 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
15/03/2021 16:27
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : MARCELE MENEZES N.
A.
DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012935-92.2020.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO Advogado do(a) REU: SERGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES - RR1152 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: " DECISÃO 1.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de MAURÍCIO ANDRES RODRIGUES SILVANO e de CARLOS RODRIGUES OROSCO pela prática, em tese, da conduta prevista no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, na forma tentada, e, art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, em concurso material.
Decisão de ID 314798347 recebeu a denúncia apenas em desfavor de MAURÍCIO ANDRES RODRIGUES SILVANO, rejeitando a imputação contra CARLOS RODRIGUES OROSCO.
Citado (id 365596940), a defesa apresentou procuração (ID 371670923) e defesa prévia (id 373794383), reservando-se para apresentar suas teses defensivas após a instrução do feito.
A defesa não apresentou testemunhas. 2.
Vieram conclusos.
Não tendo sido apresentadas matérias que pudessem levar à absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397, incisos I a IV do CPP, determino o regular prosseguimento da instrução criminal.
DESIGNO O DIA 27/05/2021, às 13h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (id 311477392, fl. 9).
No mesmo ato será realizado o interrogatório do réu.
Intimem-se, devendo constar dos mandados as advertências dos arts. 218 e 219 do CPP, e observando-se os procedimentos legais relativos ao comparecimento de servidores públicos.
Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, a referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.
Para tanto, intime-se o MPF para que informe o seu endereço de e-mail e das testemunhas arroladas, assim como um número de telefone de contato, no prazo de 05 (cinco dias), a fim de que seja viabilizada a realização da sessão virtual.
Intime-se o réu no endereço: Rua T-17, 94, bairro Portobras, Tabatinga/AM (ID 365596940).
Faça constar no mandado de intimação ou carta precatória de que poderão enviar seu endereço de e-mail e um número de contato telefônico para o e-mail da 2ª Vara: [email protected] Na oportunidade, as partes e testemunhas deverão ser informadas de que receberão um link por e-mail que irá direcioná-lo para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF) e que as testemunhas deverão aguardar sua vez e esperar serem chamados para a sua oitiva, bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado Viabilize a Secretaria da Vara a realização da audiência ora designada.
Intimem-se.
Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal" - 
                                            
12/03/2021 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
12/03/2021 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
12/03/2021 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/03/2021 16:31
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/03/2021 12:00
Outras Decisões
 - 
                                            
24/11/2020 12:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/11/2020 09:42
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRES RODRIGUES SILVANO em 12/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
10/11/2020 17:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/11/2020 16:55
Juntada de defesa prévia
 - 
                                            
08/11/2020 19:20
Juntada de procuração
 - 
                                            
29/10/2020 15:52
Mandado devolvido cumprido
 - 
                                            
29/10/2020 15:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
19/10/2020 10:38
Juntada de Petição intercorrente
 - 
                                            
13/10/2020 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/10/2020 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
 - 
                                            
13/10/2020 13:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/10/2020 20:09
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
01/10/2020 07:44
Recebida a denúncia
 - 
                                            
26/08/2020 21:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2020 12:42
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
24/08/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2020 12:42
Juntada de Petição (outras)
 - 
                                            
28/07/2020 15:16
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
 - 
                                            
28/07/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/07/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/07/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/07/2020 14:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
 - 
                                            
28/07/2020 13:43
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/04/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Sentença Tipo D • Arquivo
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