TRF1 - 1021362-05.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021362-05.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: MARIA ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
20/05/2025 20:20
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 20:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 20:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002555-92.2025.4.01.3504
Angela Maria Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gustavo Henrique Caetano de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 16:48
Processo nº 1011340-41.2024.4.01.3904
Heleno Augusto Couto dos Santos
Fundacao Nacional do Indio - Funai
Advogado: Thomas Luiz Pierozan
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2024 15:06
Processo nº 1026871-84.2025.4.01.3500
Maria de Oliveira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Rodrigues Maciel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 16:13
Processo nº 1001075-85.2025.4.01.3502
Franciely Gomes dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ayna Karolina da Costa Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 10:50
Processo nº 1025456-66.2025.4.01.3500
Maria Aparecida de Rezende
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Kelly Luisa Oliveira Rossi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 08:44