24/09/2025 00:50

Decorrido prazo de VENINA PEREIRA DO NASCIMENTO CAJAZEIRA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 11:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
18/08/2025 09:05

Juntada de réplica
24/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:52

Juntada de contestação
11/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:10

Juntada de manifestação
03/07/2025 03:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003900-84.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENINA PEREIRA DO NASCIMENTO CAJAZEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra a determinação da(o) decisão/despacho.

Cumprido, prossiga o feito o seu curso regular.

Em caso de descumprimento, tornem-me os autos conclusos para extinção.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
01/07/2025 08:16

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:37

Juntada de pedido de dilação de prazo
14/06/2025 16:55

Publicado Decisão em 28/05/2025.
14/06/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003900-84.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENINA PEREIRA DO NASCIMENTO CAJAZEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para que apresente início de prova material da qualidade de segurado especial que alega possuir.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 5.

Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. 6.

Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta,e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. 7.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 8.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a VENINA PEREIRA DO NASCIMENTO CAJAZEIRA - CPF: *95.***.*89-72 (AUTOR)
26/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
15/05/2025 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 10:33

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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