21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002414-27.2000.4.01.3000, 00002415-12.2000.4.01.3000 e 0002416-94.2000.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR, JOAO BUENO DE CARVALHO, TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A, PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros (4), para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. 22.2.00.00016-09, 22.6.00.000050-34 e 22.2.00.00017-90.

Em decorrência da sentença/acórdão proferidos nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0000755-41.2004.4.01.3000 (ID 2170358825), DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, ficam desconstituídas as penhoras efetivadas nos autos.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
31/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/05/2021 08:12

Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
24/03/2021 11:14

Juntada de manifestação
18/03/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002414-27.2000.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:30

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 13:30

Juntada de volume
12/03/2021 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2014 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/05/2014 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207271 REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.
10/05/2013 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/05/2013 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 22/04/2005, FL.107 DESTES AUTOS, FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA E JUNTADA AOS AUTOS EM 14/07/2005 (FL. 122/124). ENTRETANTO, VERIFICANDO O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓR
15/09/2006 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/07/2006 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2005 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2004.30.00.000755-5
18/07/2005 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2005 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2005 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA POR ESTE JUÍZO, FORMULADO PELA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE EVITAR A DUPLICIDADE DE ATOS, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM ESTA FINALIDADE AO JUÍZO DE DIREITO DA
06/06/2005 14:39

Conclusos para despacho
13/05/2005 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/04/2005 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/04/2005 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPREQUE-SE A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES...
12/04/2005 15:00

Conclusos para despacho
11/04/2005 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2005 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2005 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2005 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 75/78
10/03/2005 11:56

Conclusos para despacho
20/05/2004 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2004.30.00.000755-5
11/05/2004 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES - REMETIDOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO E REGISTRO
05/04/2004 19:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO EXPEDIDO - EM 31/03/04
05/11/2003 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/10/2003 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
09/10/2003 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE CONTAGEM
26/09/2003 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/07/2003 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO POR PRECATORIA
12/03/2003 14:29

Conclusos para despacho
24/02/2003 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2003 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2003 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2002 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
07/11/2002 10:00

Conclusos para despacho
17/09/2002 09:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/09/2002 09:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/09/2002 14:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/08/2002 10:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/08/2002 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO.
24/07/2002 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2002 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2002 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2002 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2002 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2001 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA VIA INTERNET MOV. PROCESSUAL DA PRECATORIA - 29/10/01 M. CITACAO/PENHORA REMETIDO CENTRAL
22/08/2001 13:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
25/07/2001 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR
09/07/2001 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/07/2001 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/07/2001 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA´SE O NOME DO CO´RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO...
19/06/2001 13:32

Conclusos para despacho
19/06/2001 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2001 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2001 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2001 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2001 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2001 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2001 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2001 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO
09/04/2001 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03
09/04/2001 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 06/03
06/03/2001 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2001 10:33

Conclusos para despacho
05/03/2001 10:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/02/2001 11:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEV. DE A.R.
10/01/2001 14:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2000 18:22

Conclusos para despacho
05/12/2000 16:00

INICIAL AUTUADA
04/12/2000 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2000

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025073-17.2011.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Normando Macedo Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2012 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0007725-83.2011.4.01.3300

Novo Mundo Comercio de Armarinho LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2011 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0038452-06.2016.4.01.9199

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Joao Dias Dornelles

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0024631-07.2019.4.01.4000

Arlinda Soares de Mendonca

Indeterminado

Advogado: Paulo Roberto Lopes Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0028118-06.2014.4.01.3500

Laboratorio Padrao S.A.

Delegado da Receita Federal em Goiania

Advogado: Igor Henrique Salles Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2014 18:09

Exibir Processo