16/06/2025 01:20

Decorrido prazo de TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:10

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007314-30.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 e ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:54

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
28/02/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU - CPF: *66.***.*06-91 (AUTOR)
28/02/2025 17:32

Homologada a Transação
28/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:27

Juntada de Ata de audiência
28/02/2025 14:10

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
14/11/2024 08:46

Juntada de contestação
05/11/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/05/2024 20:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:21

Juntada de laudo de perícia médica
07/12/2023 00:49

Decorrido prazo de TEREZA BRUNO DA SILVA ABREU em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:43

Perícia agendada
01/08/2023 12:07

Recebidos os autos
01/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/07/2023 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2023 15:07

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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