TRF1 - 1015481-72.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a.
Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ REPRESENTANTE: GIRLENE ANDRADE DA SILVA EXEQUENTE: C.
A.
D.
S.
M., GIRLENE ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Pensão por Morte (Art. 74/9)] DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que no processo foi Homologado Acordo celebrado entre as partes.
Verifica-se que o item de honorários advocatícios da proposta apresentada prevê o pagamento de "10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ.
Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF".
Portanto, indefiro o pedido de expedição de Requisição de Pagamento de Honorários Sucumbenciais.
Encaminhe-se a RPV expedida para conferencia e posterior migração.
Intime-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal da 15a.
Vara Federal/JEF -
20/03/2024 22:48
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2024 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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