31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
04/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:18

Juntada de documento sirea
31/07/2025 15:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:45

Juntada de documento sirea
26/07/2025 13:10

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:28

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:16

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:40

Juntada de documento sirea
19/06/2025 22:21

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010498-03.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS MAGALHAES MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 25/03/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 28/07/2025 Retroativos: R$ 20.316,45 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Homologada a Transação
12/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MAGALHAES MARTINS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:49

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:48

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:04

Perícia agendada
09/12/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/12/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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